Os impactos das políticas públicas de caráter socioeducativo após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990)
DOI:
https://doi.org/10.53660/CLM-596-666Palavras-chave:
Estatuto da Criança e do Adolescente, Políticas públicas socioeducativas, Adolescentes em conflito com a leiResumo
O presente artigo aborda a temática relacionada aos impactos das políticas públicas de caráter socioeducativo após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Sua relevância científica concentra-se no fato de explorar um assunto complexo e dinâmico dado o objeto de estudo em questão mostrar-se conflituoso, a destacar, a adolescência e o direito positivo. Sua relevância social se aplica no quesito de expor à sociedade a necessidade de um debate mais profundo sobre o tema, com o intuito de encontrar soluções viáveis e plausíveis. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, factual, de caráter exploratório e discursivo. Fundamentou-se a argumentação a partir de autores que abordam a temática de modo sistemático. O referido documento foi elaborado na intenção de acompanhar as mudanças sociais, cada vez mais humanizadas e voltadas ao atendimento dos princípios pedagógicos de formação integral do homem.
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