Importância dos Corpos de Bombeiros no subsídio às perícias em incêndio em vegetação: uma abordagem sobre Pernambuco

Resumo

Através da análise dos registros de ocorrências desse tipo de sinistro em Pernambuco, de conceitos fundamentais da perícia, do estudo de algumas causas e legislações que regulam esse serviço, objetivou-se denotar a importância do tempo-resposta dos investigadores de incêndios, ressaltando a importância da atuação dos corpos de bombeiros militares como órgãos que, mesmo em Estados onde não possuam como missão institucional a prática de perícias em incêndios, podem prover os peritos oficiais de informações valiosas na elucidação das causas deste tipo de ocorrência, uma vez que possuem equipes de pronta-resposta, atendendo aos incêndios mais rapidamente, chegando ao local, muitas vezes, com o cenário do ocorrido ainda preservado. Constatou-se a ausência, em Pernambuco, não só de seções ativas de perícia como também a capacitação e especialização de agentes para as procederem, empurrados por uma Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar que retirou, desde 2013, a atribuição do órgão de periciar os incêndios sem vítimas. Observou-se a falta de dados técnicos nas fichas de ocorrências que pudessem melhor subsidiar os peritos oficiais em seus pareceres. Conclui-se a importância da capacitação dos bombeiros militares para melhor relatarem os incêndios, fomentando as peças judiciais com melhores informações, a consequente reformulação dos relatórios de incêndios e a descoberta das causas como forma de otimizar políticas de redução dessas ocorrências e mitigação de seus efeitos