Municipalization of public security: the role of the Municipal Guard in the jurisprudence of the STF and STJ

Municipalização da segurança pública: a atuação da Guarda Municipal na jurisprudência do STF e STJ

Autores

  • Igor Câmara Universidade Federal do Amazonas e Universidade do Estado do Amazonas.
  • Helton Carlos Praia de Lima Universidade do Estado do Amazonas.
  • Fabio Alves Gomes Universidade do Estado do Amazonas.
  • Iolete Ribeiro da Silva Universidade Federal do Amazonas

Resumo

This text aims to discuss the performance of the municipal guard considering the Jurisprudence of the Federal Supreme Court and Superior Court of Justice on the subject. To this end, learn about the decisions of the STJ and STF regarding municipal public security. Analyze decisions to reflect the understanding of the bodies. Propose possible suggestions for improving the activity of the municipal guard. The method used is dialectics, considering that, through this perspective combined with the qualitative approach, it is possible to promote responses that lead to critical reflection on the topic. The results indicate that both the STF and the STJ understand that it is not up to the municipal guard to carry out investigations and investigations (police powers), as they do not have these responsibilities. The text is expected to promote concerns and academic contributions on the topic so that other academic research in the field of public security, citizenship and human rights can be developed in the Amazonian context.

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Biografia do Autor

Igor Câmara, Universidade Federal do Amazonas e Universidade do Estado do Amazonas.

Pesquisador. Doutorando em Educação na Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Público pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Mestre em Educação pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Graduado em Relações Internacionais pela Faculdade La Salle de Manaus (UNILASALLE). Graduado em Direito pela Universidade Paulista. (UNIP). Graduando em Filosofia no Centro Universitário Internacional (UNINTER). Professor das disciplinas Filosofia Geral e do Direito, Antropologia Jurídica, Direito Penal e Direito Administrativo do curso de Direito no Instituto Amazônico de Ensino Superior (IAMES). 

Helton Carlos Praia de Lima, Universidade do Estado do Amazonas.

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR, 2019). Mestre em Contabilidade e Controladoria pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM, 2014). Mestrando Profissional em Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT - UEA 2021). Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA, 2002). Graduado em Direito (CIESA, 2001). Graduado em Ciências Contábeis (CIESA, 1993). Graduado em Tecnologia Eletrônica pela Universidade do Estado do Amazonas (UTAM / UEA, 1984) e Graduado em Licenciatura em Física (UFAM, 1985). Docente Permanente do Mestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Amazonas - PPGSP/UEA (2021-2024). Professor de Direito da Graduação e Pós-Graduação. Foi Coordenador do curso de Direito do CIESA (2020). Foi Professor de Direito da Universidade Paulista - UNIP/Manaus. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (aposentado). Foi Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e Presidente da 3 Turma Especial da 2 Seção de Julgamento, do Ministério da Economia. Membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/AM (Triênio 2022-2024). Membro da Academia de Letras, Ciências e Culturas da Amazônia - ALCAMA - 2022/2 - Cadeira 186. Advogado. Área de atuação: Direito Constitucional, Tributário, Empresarial, Trabalho e Previdenciário, Processos Tributários, Contabilidade e Controladoria, Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos. Gestão Aduaneira, Zona Franca de Manaus – ZFM.

Fabio Alves Gomes, Universidade do Estado do Amazonas.

Professor Adjunto da Universidade do Estado do Amazonas. Doutor em Educação: Psicologia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2021), mestre em Educação (2012), habilitado em Supervisão Escolar e Orientação Educacional (2008) e graduado em Psicologia (2023) e Pedagogia (2007) pela Universidade Federal do Amazonas, especialista em Didática do Ensino Superior (2014) pela Universidade Nilton Lins. Docente no Programa de Pós-Graduação em Psicologia - PPGPSI/UFAM e no Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos - PPGSP/UEA. Tem experiência na área de educação, atuando principalmente em pesquisas e orientações nos seguintes temas: psicologia sócio-histórica, sentido e significado (significações), dimensão subjetiva dos fenômenos sociais, família, direitos humanos, diversidade étnico-racial e educação escolar, segurança cidadã, preconceito e violências em instituições de ensino, processos psicossociais e éticos da desigualdade social, educação e processos de desenvolvimento humano. É líder do Laboratório de Educação, Psicologia e Teoria Social - LEPTS/UEA, vinculado ao CNPq.

Iolete Ribeiro da Silva, Universidade Federal do Amazonas

Professora Titular da Universidade Federal do Amazonas, doutora em Psicologia pela Universidade de Brasília. Bolsista Produtividade CNPq 1D. Docente no Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE/UFAM e Programa de Pós-Graduação em Psicologia - PPGPSI/UFAM. Presidenta da Associação Brasileira de Psicologia Social - ABRAPSO (2024-2025). Relatora Nacional de Direitos Humanos da Plataforma DHESCA (2023-2024). Professora Visitante na Universidad Nacional Entre Ríos (UNER)/Argentina (2022). Filiada à Associação Brasileira de Pesquisadoras/es Negras/os. Integrante do Núcleo de Estudos Afro Indígena e líder do Grupo de Pesquisa Subjetividades e processos de desenvolvimento dos povos amazônicos. Fui integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP (2020 a 2022), Conselheira (de 2017 a 2020) e Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes - CONANDA (2020), Presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 20 Região (AM, AC, RR e RO). Já atuei como Conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social, Secretária Adjunta do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheira do Conselho Federal de Psicologia. Desenvolvo pesquisas a partir da perspectiva crítica da Psicologia histórico-cultural. Os temas de interesse são: psicologia, movimentos sociais e processos de inclusão de grupos historicamente excluídos; interseccionalidade entre gênero, raça e classe, preconceitos, violências, processos de exclusão e manifestações de sexismo na escola e na Universidade; processos de desenvolvimento de crianças e adolescentes; políticas públicas e promoção de direitos humanos à população amazônica. Contemplada com o prêmio de 1o Lugar como Pesquisadora Destaque em Ciências Humanas no Estado do Amazonas pela FAPEAM (2022) e 3o lugar com Pesquisadora Destaque em Ciências Humanas pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Apoio à Pesquisa/CNPq (2023).

 

 

 

Referências

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Publicado

2024-08-01

Edição

2024: Interdisciplinary Horizons

Seção

Articles