Reforma do Ensino Médio e Gestão Escolar da escola pública em Minas Gerais: que parâmetros?
DOI:
https://doi.org/10.53660/CLM-141-158Palavras-chave:
Ensino Médio, Educação Profissional, Trabalho docente, Gestão educacional, Qualidade do ensinoResumo
O presente artigo propõe uma reflexão a partir dos resultados de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo de abordagem qualitativa-descritiva que se encontra em desenvolvimento cujo objeto de estudo é o projeto proposto pelo governo do estado de Minas Gerais voltado à implementação da reforma do Ensino Médio instituída pela Lei Federal no. 13.415 de 16 de fevereiro de 2017. Baseada na noção de qualidade, a reforma proposta coloca centralidade na flexibilização curricular e no aumento da carga horária mínima para 1.000 horas anuais (frente às atuais 800 horas). Nessa perspectiva, o governo mineiro propõe uma forma de gestão por ele denominada compartilhada a ser desenvolvida, através de um projeto que recebeu o nome de SOMAR. Cabe ressaltar que essa forma de gestão será compartilhada com as chamadas Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos. Além do caráter reducionista da proposta da reforma que estabelece uma relação direta entre os problemas da qualidade do ensino, currículo e carga horária, a proposta desconsidera a influência das desigualdades sociais que afetam as trajetórias escolares da juventude brasileira. Nesse sentido, há que se considerar a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada e as mudanças nas relações de trabalho que tendem a se precarizar, sobretudo, considerando o trabalho docente e o trabalho do gestor à medida que, ao transferir a gestão de três escolas para as OSC, confere a elas a prerrogativa de contratar pessoal.
Downloads
Referências
ANJOS, Dayane Priscilla Bernardes; CUSATI, Iracema Campos; SANTOS, Neide Elisa Portes dos. Protagonismo juvenil nas escolas de referência em ensino médio: origem e repercussões no Município de Petrolina – PE. In: SILVA, C. B. da; ASSIS, Andrelize Shabo Ferreira de. (Orgs.). Vivências didáticas: metodologias aplicadas em ensino e aprendizagem. Rio de Janeiro: Publicar Editora, 2021, p.53-71.
BARROSO, João (Org). A definição das políticas públicas de educação: espaços, dinâmicas e actores. Lisboa: EDUCA e Unidade de I&D em Ciências da Educação, 2006.
BRASIL. [Constituição (1988a)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais [...]. Diário Oficial da União, Brasília, ano 126, n. 191-A, 5 out. 1988. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 22 jan. 2022.
BRASIL. [Constituição (1988b)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 jan. 2022.
BRASIL. Decreto n°. 2208 de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2 º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: [2004]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2208.htm. Acesso em: 22 jan. 2022.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-normaatualizada-pl.pdf&ved=2ahUKEwiVrOvJ2tf0AhUCppUCHQljD08QFnoECCkQAQ&usg=AOvVaw30zwDD0UcfnhULVYCJWabw. Acesso em: 22 jan. 2022.
BRASIL. Lei n°. 5.692 de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Brasília, DF; 1971. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/128525/lei-de-diretrizes-e-base-de-1971-lei-5692-71. Acesso em: 22 jan. 2022.
BRASIL. Lei n°. 7.044 de 18 de outubro de 1982. Altera dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7044-18-outubro-1982-357120-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 22 jan. 2022.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: [2009]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 22 jan. 2022.
BRASIL. Lei n°. 13.145 de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 22 jan. 2022.
CUNHA, Luiz Antônio. Educação profissional: o grande fracasso da ditadura. São Paulo: Cadernos de Pesquisa, v. 44, n. 154, p. 912-933, out.-dez./2014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/198053142913. Acesso em: 04 jan. 2022.
FERRETTI, Celso J. A reforma do Ensino Médio e sua questionável concepção de qualidade da educação. São Paulo: Ensino de Humanidades Estud. Av., v. 32, n. 93, p. 25-42, mai-ago./ 2018. Disponível em: https://doi.org/10.5935/0103-4014.20180028. Acesso em: 04 jan. 2022.
FRIGOTTO, Gaudêncio; RAMOS, Marise; CIAVATTA, Mária. A política de educação profissional no Governo Lula: um percurso histórico controvertido. São Paulo: Campinas, Educação & Sociedade, v. 26, n. 92, p. 1087-1113, out./2005. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101-73302005000300017. Acesso em: 04 jan. 2022.
KUENZER, Acácia Zeneida. Trabalho e escola: a flexibilização do Ensino Médio no contexto do regime de acumulação flexível. São Paulo: Dossiê Educação & Sociedade, v. 38, n. 139, p. 331-354, abr-jun./2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302017177723. Acesso em: 04 jan. 2022.
LIMA, Marcelo; PACHECO, Zilka Sulamita Teixeira Aguiar. As Políticas Públicas e o direito à educação: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e emprego versus Plano Nacional de Educação. São Paulo: Educação & Sociedade, v. 38, n. 139, p. 489-504, abr-jun./2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302017167752 Acesso em: 04 jan. 2022.
SANTOS, Neide Elisa Portes dos. Gestão e Trabalho na Universidade: as recentes reformas do Estado e da Educação Superior e seus efeitos no trabalho docente na UEMG. 2014. Tese (Doutorado em Educação). Universidade Federal de Minas Gerais, Programa de Pós- graduação em Educação – Conhecimento e Educação. Belo Horizonte.
SANTOS, Neide Elisa Portes dos; VIEIRA, Lívia Fraga. A (re) configuração do trabalho docente na Universidade do Estado de Minas Gerais frente às reformas de Estado e da Educação dos anos 2000. Rio Grande do Sul: Currículo sem Fronteiras, v. 15, n.2, p. 409-424, mai-ago./ 2015. Disponível em: http://www.curriculosemfronteiras.org/vol15iss2articles/santos-vieira.pdf. Acesso em: 04 jan. 2022.
OLIVEIRA, Dalila Andrade. As reformas em curso nos sistemas públicos de educação básica: empregabilidade e eqüidade social. In: OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, M. R. T. (Orgs.). Política e Trabalho na Escola: Administração dos sistemas públicos de Educação Básica. BH: Autêntica, 1999. p. 69-97.
