Effectiveness of legal protection of Collective and Diffuse Rights: a contemporary look from the perspective of Complexity Theory

Efetividade da tutela jurídica dos Direitos Coletivos e Difusos: um olhar contemporâneo sob o prisma da Teoria da Complexidade

Autores

Palavras-chave:

Homogeneous Individual Rights, Complexity Theory, Collective Guardianship of Rights

Resumo

The present work follows the paths of bibliographic investigation, having as an investigative axis the protection of homogeneous diffuse, collective and individual rights in the light of Complexity Theory. It starts from the assumption that the complexity of social relations often radiates its effects on the legal dimension of the world of life, culminating in the emergence of complex situations that the Law aims to protect, in an equally complex way. It also considers that in the sphere of the protection of these rights, it is not always possible to find a simplified/simplifying answer to the problems presented. Faced with the current problems of society, which are more complex, it seeks to reflect on various proposals for solutions to current socio-legal problems, regarding the understanding of the referred phenomenon, considering that the proposals offered by contemporary doctrine do not always coincide with the conventional. The present research does not aim to exhaust the matter, but only to present new perspectives to the confrontation and forwarding of more contemporary solutions, related to the injuries and damages generated/caused in the socio-legal sphere of the rights and interests, now appreciated.

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Biografia do Autor

Moaci Licarião Neto, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Mestre em Direito pelo UNISAL/ Lorena, linha de pesquisa 1: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (2018). Possui graduação em Direito Módulo Centro Universitário (2014). Formado em Teologia pelo Instituto Bíblico das Assembleias de Deus (IBAD), na modalidade de curso livre(2009). Graduado em Teologia pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) (2016).  Advogado (profissional liberal) nas áreas: direito administrativo, constitucional, consumidor e cível. Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal, Antropologia e Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Direito Administrativo e Filosofia do Direito.

Regina Vera Villas Bôas, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1980). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995), pesquisando na área da Teoria Geral do Direito Privado (Lacunas no Ordenamento Jurídico). O primeiro Doutoramento (2002) em Direito das Relações Sociais, pesquisando na área da Teoria Geral do Direito Privado e Teorias do Direito Civil (Marcos da Responsabilidade Civil) e o segundo Doutoramento (2009) em Direitos Difusos e Coletivos (2009), pesquisando nas áreas da Teoria Geral do Direito e da Teoria Geral dos Direitos Difusos e Coletivos (Visão sistêmica e complexa dos direitos de terceira Dimensão), ambos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae (2012-2013). Atualmente é Professora-doutora e pesquisadora nos Programas de Graduação e de Pós-Graduação em Direito (Núcleo Direitos Difusos e Coletivos) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, participando dos Projetos de Pesquisa: Efetividade, Fundamentos, Tutela e Contemporaneidade dos Direitos Humanos, Fundamentais Sociais, Coletivos e Difusos: Diálogos das Fontes; Tutela Ambiental: Interdisciplinaridade e Efetividade; Direito Minerário e Direito Ambiental: aspectos fundamentais. Pesquisadora no GP Rede de Direitos Humanos e Transnacionalidade (REDHT) do PPGD da UFS e no Projeto Práticas Educativas e indicadores de qualidade do PPGE da UNILASALLE.

Referências

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Publicado

2023-05-26

Edição

2023: Convergent Explorations

Seção

Articles