Interdisciplinarity and the essential concepts for identifying domestic and family violence in the Maria da Penha Law

A interdisciplinaridade e os conceitos essenciais à identificação da violência doméstica e familiar na Lei Maria da Penha

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53660/CLM-1216-23K08

Palavras-chave:

Domestic and family violence, Maria da Penha Law, Interdisciplinarity, Legal concept, Gender theory

Resumo

Foundational concepts such as domestic and familial violence, require interdisciplinary instruments for the understanding and application of their meanings beyond those exclusively derived from the legal field. Considering this, through a qualitative approach and reflexive-exploratory analysis, the present article aims to identify the primary constitutive elements of Article 5 of the Maria da Penha Law, to reveal how interdisciplinarity is essential for the understanding of legal norms and the goods that the reference law aims to protect. To achieve this, situations were presented in which the concepts, treated interdisciplinary, must be applied, and in the end, brief considerations were presented on the importance of interdisciplinarity for the solution of problems that involve gender violence in the domestic and familial sphere.

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Biografia do Autor

Stella Noeme Bueno Pedroso do Nascimento, Universidade Federal do Tocantins/Mestranda

Mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins-UFT/Escola Superior da Magistratura Tocantinense-ESMAT. Especialista em Direito das Mulheres pelo Centro Universitário UniDOM. Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Gestão Penitenciária da Faculdade Anasp/IDASP. Especialista em Especialista em Direito e Processo Tributário pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FESMP/RS. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP – Palmas. Graduada em Biomedicina pelo Centro Universitário Luterano do Brasil – CEULP – Palmas. Advogada especializada em Direito das Mulheres.

Adilson Cunha Silva, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa-IDP/Doutorando em Direito Constitucional

Doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa-IDP. Mestre em Direito Privado e Econômico (2009) pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Civil e em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Eleitoral pelo Instituto para o desenvolvimento democrático IDDE Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Concluiu o Bacharelado em Direito em 2004 pela Universidade Federal da Bahia. Entre 2005 e 2008, além das atividades acadêmicas relacionadas às especializações que cursava, advogou e prestou consultoria na área de Direito Constitucional, Civil, Administrativo e Direito Eleitoral. Foi assessor especial na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos entre 2007 e 2008. Desde 2007 desenvolve atividade docente em cursos de graduação em Direito. Foi professor substituto na Universidade Federal da Bahia, lecionando Teoria do Direito e Hermenêutica Jurídica; no Centro Universitário Católica do Tocantins UniCatólica, como professor adjunto, lecionou na graduação em Direito as disciplinas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Direito Eleitoral, entre outras disciplinas. Também lecionou na graduação em outras instituições de nível superior, na graduação em Direito em Salvador-Ba, na UNIRB e no estado do Tocantins na Faculdade de Palmas FAPAL, no Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo IEPO. Além da graduação atua em cursos de Especialização Lato Sensu no estado do Tocantins, na Universidade Federal do Tocantins e no Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público IDASP. Lecionou nas Pós-Graduações da Universidade Federal do Tocantins UFT, como professor convidado. Desde 2021 atua como professor convidado na Escola Superior da Magistratura Tocantinense ESMAT, ministrando aula nos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e em cursos de atualização e aperfeiçoamento na área de Metodologia da Pesquisa Científica. Desde 2008, faz parte do quadro de Servidores do Tribunal Regional Eleitoral, ocupando o cargo de Analista Judiciário - Especialidade Judiciário - servindo na assessoria jurídica de Juiz Membro da Corte, desenvolvendo, também, atividades de pesquisa jurídica relacionada a Teoria do Direito, Hermenêutica Jurídica, Teoria Geral do Processo e Direito Eleitoral e servindo como colaborador em programas permanentes de educação política e jurídica no âmbito da Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Aloísio Alencar Bolwerk, Universidade Federal do Tocantins-UFT/Escola Superior da Magistratura Tocantinense-ESMAT/Professor Permanente e Pesquisador

Professor Adjunto da Fundação Universidade Federal do Tocantins. Professor Permanente do Programa de Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT. Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Possui graduação em Direito e estudos pós-graduados em Direito Público. Desenvolve pesquisas na área de Direito, com ênfase em Hermenêutica Jurídica, Direito Civil, Direito Constitucional e Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: métodos hermenêuticos de interpretação do Direito, Hermenêutica e princípios constitucionais, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Líder do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Jurídica registrado no CNPQ. Advogado.

Referências

AUGÉ, Marc. Os domínios do parentesco: filiação, aliança matrimonial, residência. Lisboa: Edições 70, 2003.

BIANCHINI, Alice; BAZZO, Mariana; CHAKIAN, Silvia. Crimes contra mulheres: Lei Maria da Penha; Crimes Sexuais; Feminicídio. 4. ed., rev. e atual. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022.

CAMPILONGO, Celso Fernandes. O Direito na Sociedade Complexa. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

CHAKIAN, Silvia. A construção dos Direitos das Mulheres: histórico, limites e diretrizes para uma proteção penal eficiente. 2. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza Fonseca; NICÁCIO, Camila Silva. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 5. ed., rev. e atual. São Paulo: Almedina, 2020.

HARDING, Sandra. A instabilidade das categorias analíticas na teoria feminista. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de (org.). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019.

LERNER, Gerda. A criação do patriarcado: história da opressão das mulheres pelos homens. Tradução de Luiza Sellera. São Paulo: Cultrix, 2019.

MENDES, Julia da Silva. Transsexuais e transgêneros. In: TERRA, Bibiana (org.). Dicionário Feminista Brasileiro: conceitos para a compreensão dos feminismos. São Paulo: Editora Dialética, 2022.

SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil para análise histórica. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de (org.). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019.

SILVA, Adilson Cunha. Direito, Bioética e tecnociências/biotecnociências: a emergência de um novo paradigma científico para as pesquisas jurídicas sobre novas tecnologias. In: PAMPLONA FILHO, Rodolfo; CERQUEIRA, Nelson; SANTANA JÚNIOR, Gilson Alves de. Metodologia da pesquisa em Direito. v.1. Salvador: Couto Coelho, 2010.

SPIVAK, Gayatri Chakravorty. Pode o subalterno falar? Tradução de Sandra Regina Goulart, Marcos Pereira Feitosa, André Pereira Feitosa. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.

LEGISLAÇÃO

BRASIL. Lei N.º 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. Presidência da República Federativa do Brasil. Seção 1. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 01 mar. 2023.

JURISPRUDÊNCIA

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial: Agravo Regimental no Recurso Especial: 1842913 GO 2019/0306416-2, Relator: Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), Data de Julgamento: 03/12/2019, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/12/2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial: 1977124 SP 2021/0391811-0, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 05/04/2022, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/04/2022.

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Publicado

2023-05-27

Como Citar

Nascimento, S. N. B. P. do, Silva, A. C. ., & Bolwerk, A. A. (2023). Interdisciplinarity and the essential concepts for identifying domestic and family violence in the Maria da Penha Law: A interdisciplinaridade e os conceitos essenciais à identificação da violência doméstica e familiar na Lei Maria da Penha. Concilium, 23(9), 287–299. https://doi.org/10.53660/CLM-1216-23K08

Edição

v. 23 n. 9 (2023)

Seção

Artigos