Interdisciplinarity and the essential concepts for identifying domestic and family violence in the Maria da Penha Law

A interdisciplinaridade e os conceitos essenciais à identificação da violência doméstica e familiar na Lei Maria da Penha

Autores

Palavras-chave:

Domestic and family violence, Maria da Penha Law, Interdisciplinarity, Legal concept, Gender theory

Resumo

Foundational concepts such as domestic and familial violence, require interdisciplinary instruments for the understanding and application of their meanings beyond those exclusively derived from the legal field. Considering this, through a qualitative approach and reflexive-exploratory analysis, the present article aims to identify the primary constitutive elements of Article 5 of the Maria da Penha Law, to reveal how interdisciplinarity is essential for the understanding of legal norms and the goods that the reference law aims to protect. To achieve this, situations were presented in which the concepts, treated interdisciplinary, must be applied, and in the end, brief considerations were presented on the importance of interdisciplinarity for the solution of problems that involve gender violence in the domestic and familial sphere.

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Biografia do Autor

Stella Noeme Bueno Pedroso do Nascimento, Universidade Federal do Tocantins/Mestranda

Mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins-UFT/Escola Superior da Magistratura Tocantinense-ESMAT. Especialista em Direito das Mulheres pelo Centro Universitário UniDOM. Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Gestão Penitenciária da Faculdade Anasp/IDASP. Especialista em Especialista em Direito e Processo Tributário pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FESMP/RS. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP – Palmas. Graduada em Biomedicina pelo Centro Universitário Luterano do Brasil – CEULP – Palmas. Advogada especializada em Direito das Mulheres.

Adilson Cunha Silva, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa-IDP/Doutorando em Direito Constitucional

Doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa-IDP. Mestre em Direito Privado e Econômico (2009) pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Civil e em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Eleitoral pelo Instituto para o desenvolvimento democrático IDDE Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Concluiu o Bacharelado em Direito em 2004 pela Universidade Federal da Bahia. Entre 2005 e 2008, além das atividades acadêmicas relacionadas às especializações que cursava, advogou e prestou consultoria na área de Direito Constitucional, Civil, Administrativo e Direito Eleitoral. Foi assessor especial na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos entre 2007 e 2008. Desde 2007 desenvolve atividade docente em cursos de graduação em Direito. Foi professor substituto na Universidade Federal da Bahia, lecionando Teoria do Direito e Hermenêutica Jurídica; no Centro Universitário Católica do Tocantins UniCatólica, como professor adjunto, lecionou na graduação em Direito as disciplinas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Direito Eleitoral, entre outras disciplinas. Também lecionou na graduação em outras instituições de nível superior, na graduação em Direito em Salvador-Ba, na UNIRB e no estado do Tocantins na Faculdade de Palmas FAPAL, no Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo IEPO. Além da graduação atua em cursos de Especialização Lato Sensu no estado do Tocantins, na Universidade Federal do Tocantins e no Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público IDASP. Lecionou nas Pós-Graduações da Universidade Federal do Tocantins UFT, como professor convidado. Desde 2021 atua como professor convidado na Escola Superior da Magistratura Tocantinense ESMAT, ministrando aula nos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e em cursos de atualização e aperfeiçoamento na área de Metodologia da Pesquisa Científica. Desde 2008, faz parte do quadro de Servidores do Tribunal Regional Eleitoral, ocupando o cargo de Analista Judiciário - Especialidade Judiciário - servindo na assessoria jurídica de Juiz Membro da Corte, desenvolvendo, também, atividades de pesquisa jurídica relacionada a Teoria do Direito, Hermenêutica Jurídica, Teoria Geral do Processo e Direito Eleitoral e servindo como colaborador em programas permanentes de educação política e jurídica no âmbito da Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Aloísio Alencar Bolwerk, Universidade Federal do Tocantins-UFT/Escola Superior da Magistratura Tocantinense-ESMAT/Professor Permanente e Pesquisador

Professor Adjunto da Fundação Universidade Federal do Tocantins. Professor Permanente do Programa de Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT. Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Possui graduação em Direito e estudos pós-graduados em Direito Público. Desenvolve pesquisas na área de Direito, com ênfase em Hermenêutica Jurídica, Direito Civil, Direito Constitucional e Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: métodos hermenêuticos de interpretação do Direito, Hermenêutica e princípios constitucionais, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Líder do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Jurídica registrado no CNPQ. Advogado.

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Publicado

2023-05-27

Edição

2023: Future Perspectives

Seção

Articles