The social function of possession through its interversion

A função social da posse por meio de sua interversão

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53660/CLM-1105-23D31

Resumo

Changes in social relations require overcoming paradigms. In this context, it is observed that there is a failure in legislative predictability and in the doctrinal discussion about intervention due to the thesis nemo sibi ipse causa possessionis mutare potest (no one can change the cause of possession for himself).In order to better adapt the norm to the factual situations, through an analysis of comparative law, it is intended to demonstrate the absence of discipline expressed by the Brazilian legislation and to identify the phenomenal modes of manifestation of the interversion of possession (interversion by act of a third party and intervention by own act), as well as the intervention of detention in possession, as current forms of possibility of original acquisition of property. Dealing with the theme is relevant due to the need to effectively comply with the constitutional principle of social function. The argumentative construct is made up of the deductive method of research, discussing the legislation in force, jurisprudence and doctrines.

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Biografia do Autor

Kelly Cardoso, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutora em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMinas (2018). Mestra em Direito Processual Civil pelo Programa de Processual e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR (2013) na linha de pesquisa de Processo e Relações Negociais. Pós-graduada em Direito Constitucional (2007), Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil (2006), pela Universidade Paranaense - UNIPAR, campus de Francisco Beltrão-PR. Atuou como bolsista Capes-PNPD (Programa Nacional de Pós-Doutorado) junto ao Programa de Mestrado de Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR (2018-2023). Docente junto a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. Advogada.

Fabio Caldas de Araújo, Universidade Paranaense

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Possui MBA pelo IBMEC em Mercado de Ações. Professor do curso do Programa de Mestrado em Direito Processua e Cidadania da Universidade Paranaense. Professor da Especialização da PUC-SP, da Universidade de Londrina, da Fundação Superior do Ministério Público do Estado do Mato grosso, da Escola da Magistratura do Paraná e do LFG.

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Publicado

2023-04-29

Como Citar

Cardoso, K., & Araújo, F. C. de . (2023). The social function of possession through its interversion: A função social da posse por meio de sua interversão. Concilium, 23(6), 244–261. https://doi.org/10.53660/CLM-1105-23D31

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Artigos