Tax incentives and regional development: the case of the Fluminense Metal-Mechanical Pole

Incentivos fiscais e desenvolvimento regional: o caso do Polo Metalmecânico Fluminense

Autores

Palavras-chave:

Incentivo Fiscal, Desenvolvimento Regional, Lei 8.960/2020, Estado do Rio de Janeiro

Resumo

This study aimed to calculate the metalworking pole (PMM) importance for the economy of the state of Rio de Janeiro (ERJ), measuring the psychological impacts given by the entry of new companies in the ERJ and estimating the net financial impact (IFL) in Rio de Janeiro's ICMS and FECP collection, in case the differentiated tax treatment (TTD) provided for by Law No. 8.960/2020 becomes effective in the state. By achieving the proposed objectives, the work was also able to respond to the allegations made by the MP/RJ in the direct action of unconstitutionality (ADI) since it estimated the IFL and the impact of the waiver of revenue under this law. The proposed objective was achieved using the input-output method. Among the results, the following stand out: the PMM represents 4.9% of ERJ's GDP; its main linkage is with the industrial sectors; finally, the economic impact of the law increases by approximately R$ 2.1 bi (R$ 2020) in the economy, generating 4,731 occupations and increasing the collection by R$ 118 mi, with the IFL of R$ 4.86 mi. In this way, it is possible to establish the PMM law to the ERJ as an instrument for productive consolidation and deconcentration of economic activity.

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Biografia do Autor

Melquisedec Nestor, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Economia Regional e Desenvolvimento da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro,

Maria Viviana Cabral, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Professora do Departamento de Ciências Econômicas e do Programa de Pós-graduação em Economia Regional e Desenvolvimento ambos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Matheus Santos, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Mestrando no Programa de Pós-graduação em Economia Regional e Desenvolvimento da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Paulo Vitor dos Santos Lima, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Mestrando no Programa de Pós-graduação em Economia Regional e Desenvolvimento da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

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Publicado

2023-03-04

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Articles