Vulnerabilities and complexities: the (in)effectiveness of children's rights in the family in litigation

Vulnerabilidades e complexidades: a (in)efetividade dos direitos da criança na família em litígio

Autores

Palavras-chave:

Complexidade;, Efetividade do Direito;, Família em Litígio;, Melhor Interesse do Menor;, Vulnerabilidades.

Resumo

The research follows the paths of bibliographic investigation in the scope of the doctrine and jurisprudence of Brazilian Law, in the search for evidence that demonstrates the (in)effectiveness of the Rights of the child in the family in dispute. The investigation is based on the complexity of family relationships and the search for effectiveness in the best interest of the minor, in order to guarantee the realization of their rights in the face of family litigation. It starts with the hypothesis that family human relationships are of a complex nature, covering several dimensions of interests and rights that, although integrated and complementary, manifest themselves as opposable when in a situation of litigation, so that the child becomes even more vulnerable when it occurs family litigation. In this sense, the research aims to find, in Brazilian jurisprudence and doctrine, elements that show the (in)effectiveness of the rights of children in vulnerable situations, accentuated by family disputes due to custody and maintenance disputes. The analysis considers not only the situation of vulnerability of the child, but part of the idea of ​​the complexity of family relationships in the light of Complexity Theory.

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Biografia do Autor

Moaci Licarião Neto, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Mestre em Direito pelo UNISAL/ Lorena, linha de pesquisa 1: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (2018). Possui graduação em Direito Módulo Centro Universitário (2014). Formado em Teologia pelo Instituto Bíblico das Assembleias de Deus (IBAD), na modalidade de curso livre(2009). Graduado em Teologia pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) (2016).  Advogado (profissional liberal) nas áreas: direito administrativo, constitucional, consumidor e cível. Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal, Antropologia e Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Direito Administrativo e Filosofia do Direito.

Regina Vera Villas Bôas, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1980). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995), pesquisando na área da Teoria Geral do Direito Privado (Lacunas no Ordenamento Jurídico). O primeiro Doutoramento (2002) em Direito das Relações Sociais, pesquisando na área da Teoria Geral do Direito Privado e Teorias do Direito Civil (Marcos da Responsabilidade Civil) e o segundo Doutoramento (2009) em Direitos Difusos e Coletivos (2009), pesquisando nas áreas da Teoria Geral do Direito e da Teoria Geral dos Direitos Difusos e Coletivos (Visão sistêmica e complexa dos direitos de terceira Dimensão), ambos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae (2012-2013). Atualmente é Professora-doutora e pesquisadora nos Programas de Graduação e de Pós-Graduação em Direito (Núcleo Direitos Difusos e Coletivos) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, participando dos Projetos de Pesquisa: Efetividade, Fundamentos, Tutela e Contemporaneidade dos Direitos Humanos, Fundamentais Sociais, Coletivos e Difusos: Diálogos das Fontes; Tutela Ambiental: Interdisciplinaridade e Efetividade; Direito Minerário e Direito Ambiental: aspectos fundamentais. Pesquisadora no GP Rede de Direitos Humanos e Transnacionalidade (REDHT) do PPGD da UFS e no Projeto Práticas Educativas e indicadores de qualidade do PPGE da UNILASALLE.

Referências

DE LIMA, Andreia Maura Bertoline Rezende; VILLAS BÔAS, Regina Vera. A judicialização da saúde, o respeito à vida e à dignidade da pessoa humana no contexto das políticas públicas nacionais. In Direito & Paz. Ano XVII. N. 32 (2015). Lorena: Editoria: Pablo Jiménes Serrano, 2015.

MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. São Paulo: RT, 2010.

MORIN, Edgar. O método 1: a natureza da natureza. Porto Alegre: Sulina, 2016.

______. O método 6: Ética. 5ª ed. Porto Alegre: Sulina, 2017.

PETRAGLIA, Izabel Cristina. Edgar Morin: A educação e a complexidade do ser e do saber. 8ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito do Consumidor: direito material e processual. Volume único/ Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense; Método, 2021.

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Publicado

2023-02-10

Edição

2023: Global Alliances

Seção

Articles