O julgamento de processos por inteligência artificial analisado à luz dos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial
DOI:
https://doi.org/10.53660/CLM-490-570Palavras-chave:
Princípios de Bangalore, Conduta judicial, Inteligência artificialResumo
A inteligência artificial é realidade no julgamento de processos e se verificou a necessidade de relacionar os possíveis reflexos desta ferramenta na conduta judicial. O estudo teve o propósito de verificar se os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial são compatíveis com o uso de modelo preditivo de inteligência artificial para julgar o processo judicial. Tratou-se de pesquisa multidisciplinar desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, realizando-se a análise das informações pelo método qualitativo. O resultado obtido é de que não há incompatibilidade entre o padrão de conduta judicial estabelecido pelos Princípios de Bangalore e o uso de modelos preditivos de inteligência artificial para julgar o processo judicial, todavia, foram identificadas ameaças para a conduta judicial e, então, foram sugeridas medidas que a salvaguardem.
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Referências
BINNS, Reuben et al. 'It's Reducing a Human Being to a Percentage': Perceptions of Justice in Algorithmic Decisions. In: CHI CONFERENCE ON HUMAN FACTORS IN COMPUTING SYSTEMS. 2018. Proceedings [...] New York: Association for Computing Machinery, 2018, p. 1-14. Disponível em: https://dl.acm.org/doi/10.1145/3173574.3173951. Acesso em: 15 dez. 2021.
BRASIL. Senado Federal. Código de Processo Civil, Lei Federal n. 13.105, de 15 de março de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, 17 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 22 dez. 2021.
CASEY, Anthony Joseph; NIBLETT, Anthony. Will Robot Judges Change Litigation and Settlement Outcomes? A First Look at the Algorithmic Replication of Prior Cases. MIT Computational Law Report, Cambridge. 35 p, 14 ago. 2020. Disponível em: https://law.mit.edu/pub/willrobotjudgeschangelitigationandsettlementoutcomes/release/1. Acesso em: 9 nov. 2021.
CASTRO, Luiz Fernando Martins. Uso da Inteligência Artificial no meio jurídico: mitos e realidade. Panorama setorial da Internet, São Paulo, p. 8-12, mai. 2020. número 1, ano 12. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/6/20200626161010/panorama_setorial_ano-xii_n_1_inteligencia_artificial_equidade_justi%C3%A7a.pdf. Acesso em: 24 nov. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Censo do Poder Judiciário: Vetores iniciais e dados estatísticos: Brasília, 2014. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/CensoJudiciario.final.pdf. Acesso em: 2 dez. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Pesquisa revela que 47 tribunais já investem em inteligência artificial. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisa-revela-que-47-tribunais-ja-investem-em-inteligencia-artificial/. Acesso em: 22 dez. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Plataforma Sinapses / Inteligência Artificial. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sistemas/plataforma-sinapses/. Acesso em: 22 dez. 2021.
EUROPEAN UNION. The European Parliament and the Council of the European Union. General Data Protection Regulation (GDPR). Official Journal of the European Union: Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016, 4 mai. 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679. Acesso em: 10 ago. 2021.
JUDICIAL INTEGRITY GROUP. The Bangalore Principles of Judicial Conduct. Karlsruhe, entre 2010 e 2020. Disponível em: https://www.judicialintegritygroup.org/the-bangalore-principles-of-judicial-conduct. Acesso em: 24 nov. 2021.
MORISON, John; HARKENS, Adam. Algorithmic Justice: Dispute Resolution and the Robot Judge?. Legal Studies, Belfast, dez. 2019. Disponível em: https://pureadmin.qub.ac.uk/ws/portalfiles/portal/181003441/Robots.pdf. Acesso em: 9 nov. 2021.
NAÇÕES UNIDAS (ONU). Escritório Contra Drogas e Crime (Unodc). Comentários aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial: Brasília: Conselho da Justiça Federal, 25 jun. 2008. Tradução Marlon da Silva Malha, Ariane Emílio Kloth. Tradução de: Commentary on the Bangalore Principles of Judicial Conduct. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/outras-publicacoes/comentarios_bangalore.pdf. Acesso em: 4 out. 2021.
OLOWU, Dejo. Quest for Universal Standards of Judicial Integrity: Some Reflections on the Bangalore Principles. India Quarterly, New Delhi, v. 69, n. 2, p. 179-191, 18 jun. 2013. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/0974928413481885. Acesso em: 9 nov. 2021.
PASQUALE, Frank. The black box society: the secret algorithms that control money and information. Cambridge: Harvard University Press, 2015. 320 p.
RUSSELL, Stuart J.; NORVIG, Peter. Artificial Intelligence: A Modern Approach. 3 ed. Upper Saddle River, NJ: Pearson, 2009. 1151 p. (Prentice Hall Series in Artificial Intelligence).
SEN, Amartya. The Idea of Justice. London: Harvard University Press, 2009. 497 p. (eBook Kindle).
SIMMONS, Ric. Big Data, Machine Judges, and the Legitimacy of the Criminal Justice System. University of California Davis Law Review, Davis, v. 52. 40 p, 04 abr. 2018. Legal Studies Working Paper Series nº 442. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3156510. Acesso em: 16 set. 2021.
UNITED NATIONS (UN). United Nations Economic and Social Council (ECOSOC). The Bangalore Principles of Judicial Conduct: Vienna, 2018, 26 nov. 2002. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/ji/training/bangaloreprinciples.pdf. Acesso em: 2 out. 2021.
UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. The Ethical Use of Artificial Intelligence. Global Judicial Integrity Network. Viena, entre 2019 e 2021. Disponível em: https://www.unodc.org/ji/en/knowledge-products/artificial-intelligence.html. Acesso em: 7 dez. 2021.
