Legal design aplicado ao direito brasileiro e ao Estado de Rondônia: (in)aceitação e elementos postos em desenvolvimento

Resumo

É cada vez maior a procura por alternativas que facilitem a comunicação efetiva entre as pessoas, na medida em que a escrita por si só muitas vezes não é suficiente para levar ao destinatário a mensagem pretendida. Além disso, o cenário de isolamento social vivido em decorrência da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus acelerou ainda mais esse processo, fazendo, inclusive, com que muitos profissionais precisassem recriar o modo como atuam. No campo jurídico, não é diferente. A migração dos processos judiciais físicos para o meio eletrônico, em que pese a extrema relevância, não mais é suficiente para suprir as necessidades advindas desse contexto. Este estudo, portanto, trata do legal design, que é a utilização de elementos próprios do design para facilitar a efetiva comunicação entre as partes envolvidas, estreitando a distância, trazendo agilidade e organização para as relações jurídicas, especialmente na sua aplicabilidade ao Direito brasileiro, e, mais especificamente, ao Estado de Rondônia.