Cálculo previdenciário aplicado para as simulações da renda mensal inicial de aposentadoria do regime geral de previdência social
DOI:
https://doi.org/10.53660/CLM-400-515Palavras-chave:
Aposentadoria, Planejamento, Previdenciário, Rendimentos, SimulaçõesResumo
O presente artigo desenvolveu um modelo matemático exemplificativo em rito de estudo de caso que, fundado em sustentação teórica e jurídica, assim como em aspectos sociais e econômicos, que propiciou a aferição de 06 (seis) rendas de aposentadoria filiadas ao perfil da pessoa pesquisada. Objetivamente, o modelo se serviu dos rendimentos levantados no Cadastro Nacional das Informações Sociais do estudado que foram atualizados e adotou três perfis contributivos aplicados para os períodos de 07/2022 a 03/2050 e de 07/2022 a 06/2050. Os resultados obtidos indicam que a renda inicial das aposentadorias varia irregularmente em relação aos valores das contribuições, contudo se registra aumento dos valores dos proventos simulados quando majoradas as contribuições previdenciárias respectivas. Em valor monetário, foram levantadas três faixas de contribuição: i) piso previdenciário, ii) 50% do teto previdenciário e iii) teto previdenciário que, respectivamente, geraram renda Inicial no valor de R$ 2.130,45, R$ 3.909,38 e R$ 6.613,01 para aposentadoria com data de início em 04/2050. No benefício com gozo previsto para 07/2050, após prática semelhante, chegou-se aos respectivos rendimentos: R$ 2.183,34, R$ 4.015,69 e R$ 6.800,51.
Downloads
Referências
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Planejamento tributário. 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015.
AGOSTINHO, Theodoro. Manual de direito previdenciário. São Paulo : Saraiva Educação, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm>. Acesso em: 12 de junho de 2022
BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 mai. 1999, p. 50. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm>. Acesso em: 12 de junho de 2022
BRASIL. Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10410.htm>. Acesso em: 12 de junho de 2022
BRASIL. Lei Federal nº 8.213 de 24 de julho de 1991. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm>. Acesso em: 10 de junho de 2022.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. Cadastros Nacional das Informações Sociais. Acesso em: 07 de julho de 2022.
BRASIL. Secretaria de políticas de previdência social. Coordenação-geral de estatística, demografia e atuária. Boletim Estatístico da Previdência Social. Janeiro 2022. volume 27, número 01. Disponível em: < https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/dados-abertos-previdencia/previdencia-social-regime-geral-inss/arquivos/beps012022_final.pdf>. Acesso em: 07 de julho de 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 2446. Lei Complementar 104/2001. Inclusão do parágrafo único ao Art. 116 do Código Tributário Nacional: norma geral antielisiva. Alegações de ofensa aos princípios da legalidade, da legalidade estrita em direito tributário e da separação dos poderes não configuradas. Improcedente. Recorrente: Confederação Nacional do Comércio. Recorridos: Presidente da República e Congresso Nacional. Relatora: Min. Cármem Lúcia, 10 de maio de 2022.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 26. ed. Malheiros Editores. São Paulo, 2011.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário: de acordo com a reforma previdenciária - EC 103/2019. 23. ed. Rio de Janeiro : Forense, 2020.
CHAVES, Francisco Coutinho. Planejamento tributário na prática: gestão tributária aplicada. 4. ed. – São Paulo : Atlas, 2017.
CREPALDI, Silvio. Planejamento tributário: teoria e prática. 4. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
DIAS, Eduardo Rocha. MACÊDO, José Leandro Monteiro. Curso de direito previdenciário . 3. ed. - Rio de Janeiro: Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2012.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social, 38. ed. São Paulo : Ed. Saraiva, 2019
SOUSA, Almir Ferreira de. KRAUTER, Elizabeth. ROCHA, Ricardo Humberto. TORRALVO, Caio Fragata. Planejamento financeiro pessoal e gestão do patrimônio. 2. ed. São Paulo : Manole. 2018.
VIANNA, João Ernesto Aragonés. Direito previdenciário. 8. ed. – São Paulo : Atlas, 2021.