The data of Lei do Bem: feature of benefited companies and brazilian innovation capacity, from the innovation indicator: patents filing

A Lei do Bem em dados: Perfil das empresas beneficiadas e a capacidade de inovação brasileira, a partir do indicador de inovação: Depósito de patentes

Autores

  • Paula Camila Cattani Unochapecó
  • Luciane Aparecida Filipini Stobe Unochapecó
  • Odisseia Aparecida Paludo Fontana Unochapecó
  • Cristiani Fontanela Unochapecó
  • Andréa de Almeida Leite Marocco Unochapecó

Resumo

The Lei do Bem, implemented in 2005 in Brazil, was created with the aim of promoting research and development of innovations in the country, through tax incentives for Brazilian companies. This research aims to identify the feature of companies benefiting from the Lei do Bem and their contribution to Brazilian technological capacity based on the innovation indicator: patent filing. The methodology was mostly qualitative, focusing on the deductive method of analyzing information. The quantitative methodology was used in the sampling research, to support the results. At the end, considerations about the results of the research are discussed, noting that the Law in question, despite representing a milestone for promoting innovation in the country, indirectly excludes small companies from tax benefits, although they could equally contribute to Brazilian technological innovation capacity if they had access to legal incentives.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ANPEI, Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras. Guia da Lei do Bem. O que é inovação para a Lei do Bem? versão 1.1, dezembro de 2017. Disponível em:

https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-do-bem/arquivo/pdf/8705_LEI_DO_BE M O_que_e_inovacao_para_a_Lei_do_Bem_convertido ANPEI MCTIC.pdf

Acesso em: 26 de junho de 2023.

ARENDT, Hannah, 1906-1975. A727q O que é política? [recurso eletrônico] / Hanna Arendt; organização Ursula Ludz; tradução Reinaldo Guarany; Kurt Sontheimer. – 12ª ed. Rio de Janeiro: Bertand Brasil, 2018. Recurso digital

https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=vsxFDwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT4 &dq=pol%C3%ADtica&ots=ezV2Rp9Ytz&sig=4FVCwMwZ_fDS7CUbqg7RiR3UuO4#v=o nepage&q=pol%C3%ADtica&f=false Acesso em: 20 de junho de 2023.

ARANTES, Adriana Rocha Vilela. Políticas Públicas: Concepções e propósitos. In: De Magistro de Filosofia – ano XI no. 23 – 2018. p.184-197.

AZAMBUJA, Darcy. Introdução à ciência política. 2ª ed. São Paulo: Globo, 2008. https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=YSOkp_5UWRMC&oi=fnd&pg=PA1 1&dq=pol%C3%ADtica&ots=iaSwT0GO52&sig=4psXuqvFXTKpeDPidY4brUrDJAY#v=o nepage&q=pol%C3%ADtica&f=false

Acesso em: 20 de junho de 2023

BRASIL. Lei nº 11.195, de 21 de novembro de 2005. Lei do Bem. Dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica dá outras providências.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm Acesso em: 27 jun. 2023.

CASTRO, Daniel Vasconcelos. LEAL, Érika de Andrade Silva; LANNES, Patrícia de Aquino; REGIO, Rafaela Lira Santos. Políticas de incentivo à inovação: hipóteses para não adesão empresarial à Lei do Bem. IX Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia, 2012. Disponível em: https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos12/37316729.pdf acesso em: 28/06/2023

CONTABILIX. O que significa o porte demais no CNPJ de uma empresa?

Disponível em:

https://www.contabilix.com.br/contabilidade-online/o-que-significa-o-porte-demais-no-cnpj-d e-uma-empresa/#:~:text=todos%20os%20portes-,Porte%20demais%3A%20o%20que%20sig nifica%3F,a%20expectativa%20de%20receita%20anual.

Acesso em: 17 de julho de 2023

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Lei do Bem. Informações

estatísticas. Evolução Histórica das empresas participantes da Lei do Bem. Disponível em:

https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-do-bem/noticias/informacoes-estatisticas Acesso em: 07 de julho de 2023

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Lei do Bem. Informações

estatísticas. Relação das empresas participantes por ano base. P. 4. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-do-bem/noticias/informacoes-estatisticas Acesso em: 07 de julho de 2023

INNOTAX. Tax incentives for R&D and Innovation. Government tax relief for business R&D expenditure, 2000-2020. Figura 1.

Disponível em: https://stip.oecd.org/innotax/indicators-and-analysis Acesso em 17 de julho de 2023.

INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Pesquisa em propriedade industrial. Consulta à base dados do INPI. Base de patentes.

Disponível em:

https://busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/patentes/PatenteSearchAvancado.jsp

Acesso em: 04 a 15 de julho de 2023.

QUALTRICS.XM. Tamanho da amostra de pesquisa: como calcular a amostragem ideal. Disponível em:

https://www.qualtrics.com/pt-br/gestao-de-experiencia/pesquisa-de-mercado/determine-sampl e-size/ Acesso em: 05/07/2023

MENEZES, Daniel Telles de. Política tributária como política pública. Análise do sistema tributário pela tipologia de Theodore Lowi. Revista da PGFN, p. 115-133, 2017.

NETO, Luiz Octavio Rabelo. Direito tributário como instrumento de inclusão social: ação afirmativa fiscal. Revista da PGFN. p.253-273, 2011.

OECD. Tax incentives for R&D and innovation. Disponível em: https://www.oecd.org/innovation/tax-incentives-RD-innovation/ Acesso em 17 de julho de 2023

RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Porte de empresa. Disponível em: https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Porte_da_Empresa. htm Acesso em: 17 de julho de 2023

REDESIM. Consulta CNPJ.

Disponível em:

https://consultacnpj.redesim.gov.br/ Acesso em: 04 a 15 de julho de 2023.

SARAIVA, Enrique. Política Pública: Dos clássicos às modernas abordagens. Orientação para a leitura. IN SARAIVA, Enrique; et al (org). Políticas públicas. Brasília: ENAP, 2006. pp. 21-22.

Downloads

Publicado

2024-08-12

Edição

Seção

Articles