Compliance combined with LGPD as a tool to combat corruption
O Compliance aliada a LGPD como ferramenta de combate a corrupção
DOI:
https://doi.org/10.53660/CLM-3590-24M28Palavras-chave:
Prevention, Management of organizations, General Data Protection LawResumo
This is research on Compliance acting as a risk prevention model in the management of organizations, addressing the reduction of fraud and corruption risks. Due to this entire scenario, the following problem arises: What is the significance of Compliance in relation to the management of organizations? The objective of this study is to present the importance of companies adopting and following the Compliance program, taking into account this mechanism for preventing risks of an illicit nature. The specific objectives aim to identify and conceptualize corruption and organizational fraud; the importance of Digital Compliance in business management has been demonstrated; understand Digital Compliance as a Compliance mechanism, analyzing how its application can directly affect organizations; research good practices such as Compliance strategies. The test work will be developed through the analysis of the importance of implementing Digital Compliance in the organizational environment with the aim of prevention, in addition to indicating and reducing issues related to the risks of fraud and corruption.
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Referências
ASSI, M. Gestão de Compliance e Seus Desafios. São Paulo: Saint Paul Editora, 2013
BIONI, B. R. Proteção de dados pessoais: a função e o limite do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
BONATTI, A. Os Sistemas e as novas aplicabilidades da LGPD. São Paulo. 2020.
BRASIL. Controladoria-Geral da União (CGU). Portaria n. 909, de 7 de abril de 2015. Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas. Diário Oficial da União n. 66, Seção 1, p. 3, 2015.
BRASIL. Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Brasília, 2013.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2013. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, 2014.
BRASIL. Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Brasília, 2019.
BREITBARTH, T.; HARRIS, P. The role of corporate social responsibility in the football business: toward the development of a conceptual model. European Sport Marketing Quarterly, v. 8, p. 179-206, 2008.
COELHO, A. C. B. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira como meio de efetivação dos direitos da personalidade. João Pessoa: [s.n.], 2019.
COIMBRA, M. D.A; MANZI, V. A. Manual de Compliance. São Paulo: Atlas, 2010.
COSTA, A. M.; CARVALHO, J. L. F. Legitimando Papéis ou Conciliando Interesses? A Reprodução Discursiva da Responsabilidade Social Empresarial. Anais Eletrônicos do XXIX Encontro Anual da ANPAD, 2005.
INSTITUTO ETHOS. Indicadores Ethos para Negócios Sustentáveis e Responsáveis. 2018. Disponível em: <http://www.ethos.org.br>. Acesso em: 01 fev. 2024.
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN. Função de Compliance. 2003. Disponível em: http://www.febraban.org.br/. Acesso em: 01 fev. 2024.
MANZI, V. A. Compliance no Brasil: consolidação e perspectivas. São Paulo: Ed. Saint Paul, 2008.
MATTAR, F. N. Pesquisa de marketing. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2001.
NASH, L. L. Ética nas empresas: boas intenções à parte. São Paulo: Makron Books, 1993.
TENÓRIO, F. G. (Org.) Responsabilidade Social Empresarial: Teoria e Prática. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. 259 p.
TROKLUS, D.; VACCA, S. International Compliance. How to build and maintain an effective Compliance and ethics program. Minneapolis: SCCE, 2013.
