The principle of segregation: an analysis from the perspective of Weber's ideal type and Habermas' Theory of Communicative Action

O princípio da segregação: uma análise sob a ótica do tipo ideal de Weber e da Teoria da Ação Comunicativa de Habermas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53660/CLM-3410-24I28

Resumo

This article seeks, through concepts and standards, and using ongoing research, to investigate the principle of segregation of functions and its application in the control of public expenditure from the perspective of Weber's ideal type and Habermas' theory of communicative action. . Through documentary and bibliographical research, it was possible to partially conclude that civil servants, teams or sectors should not perform functions in different phases of public expenditure, including and especially in phases that involve judgment and inspection; the principle of segregation of functions is also based on Weber's bureaucratic ideal type, in the sense that the specialization and expertise of the civil servant tends to increase the degree of precision and excellence of the activities carried out by him; This principle also finds support in Habermas' theory of communicative action.

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Biografia do Autor

Wilson Eccard, Universidade Estácio de Sá; Fundação Getúlio Vargas

Doutor em Direito, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense – UFF, professor do PPGD/UNESA, da Unicarioca e da Fundação Getúlio Vargas. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2163-4857. 

Marcelo Santiago, Universidade Federal do Rio de Janeiro, UERJ

Doutorando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento do PPGD/UERJ. Bolsista do programa de desempenho do Doutorado em Direito Público e Evolução Social do PPGD/UNESA. Mestre em Direito Público e Evolução Social pelo PPGD/UNESA. Especialista no MBA em Licitações e Contratos administrativos pela UCAM. Especialista em Direito Tributário com ênfase em Legislação de Impostos pela UNESA. Pós-graduando em Gestão Tributária pela USP. Pós-graduando em Contabilidade Tributária pela FMSP. Extensão em Práticas e Pesquisas Empíricas em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF. Graduado em Direito pela UGF. Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPQ Financiando Direitos da UFPA. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Núcleo de Pesquisa Justiça Administrativa em Contexto (NUPEJAC). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo(s), Direitos e Democracia do PPGD/UNESA. Professor universitário. Advogado público. 

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Publicado

2024-05-14

Como Citar

Miranda, T., Eccard, W., & Santiago, M. (2024). The principle of segregation: an analysis from the perspective of Weber’s ideal type and Habermas’ Theory of Communicative Action: O princípio da segregação: uma análise sob a ótica do tipo ideal de Weber e da Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. Concilium, 24(9), 502–514. https://doi.org/10.53660/CLM-3410-24I28

Edição

v. 24 n. 9 (2024)

Seção

Artigos