Education for people deprived of their liberty from a social and reintegrating perspective
Educação para pessoas privadas de liberdade a partir de um viés social e reintegrador.
Palavras-chave:
Prison education, Reintegration, Resocialization, Social justiceResumo
This article seeks to contribute to the debate on the provision of education for people in situations of deprivation/restriction of liberty and highlights the lack of consolidation of public policies that understand education as a human right. Thus, the objectives of this study are: to reflect on the re-socializing role that education plays in the scenario of deprivation of liberty; to discuss the duties of the State as well as its measures to implement public policies aimed at the reintegration of those deprived of liberty and those who have left the penal system; and to reflect on education as a mechanism for guaranteeing rights and promoting social justice. As a research procedure, we adopted a documentary and theoretical study, based on the analysis of legislation and scientific articles on the subject discussed here. The results show that education in prisons presents significant challenges for people deprived of their liberty, due to a series of social, cultural, institutional and individual conditions imposed on them by the system and by society itself.
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Referências
ALMEIDA, Amanda Oliveira de; SOUZA, Orlando Nobre Bezerra de. Percepções (Auto)Formativas de Docentes na Educação em Prisões: caminhos para uma educação libertadora. Dialogia, São Paulo, n. 34, p. 219-232, jan. /abr. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.5585/Dialogia.N34.16718.
BENEVIDES, Maria Victoria. Direitos humanos: desafios para o século XXI. In: SILVEIRA, Rosa Maria Godoy et al. (Orgs.). Educação em direitos humanos: fundamentos teórico-metodológicos. João Pessoa: Ed. Universitária, 2007.
BRASIL, Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011. Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. Disponível em: https://abmes.org.br/legislacoes/detalhe/1152/decreto-n-7.626. Acesso em 16/11/2023.
Brasil, Resolução CNE/CEB 2/2010. Diário Oficial da União, Brasília, 20 de maio de 2010, Seção 1, p. 20.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, 1988.
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Parecer CNE/CEB Nº 2/2010. Diretrizes Nacionais para a oferta de educação de jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. In: Portal do MEC: Diretrizes para a Educação Básica, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_ download&gid=5142&Itemid=>. Acesso em: 09/01/2023.
JULIÃO, Elionaldo F. A Resssocialização por Meio do Estudo e do Trabalho no Sistema Penitenciário Brasileiro. Em Aberto, Brasília, v. 24, n. 86, p. 141-155, 2011.
LÜDKE, Menga e ANDRÉ, Marli E. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986. 17 p.
MINAYO, M. C. de S. (Org.). O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14ª ed. Rio de Janeiro: Hucitec, 2014. 408 p.
MOLINA, Monica Castagna (Org.). Por Uma Educação do Campo. 5 ed. Petrópolis: Vozes, 2008.
Muller, Pierre A Análise das Políticas Públicas / Pierre Muller, Yves Surel; [traduzido por] Agemir Bavaresco, Alceu R. Ferraro. - Pelotas: Educat, 2002. 156p. 1. Políticas públicas I. Surel, Yves II. Bavaresco, Agemir III. Ferraro, Alceu IV Título.
MUÑOZ, Vernor. El derecho a la educaión de las personas con discapacidades: informe del Relator Especial sobre el derecho a la educación – A/HRC/2/29. [New York]: ONU, Consejo Económico y Social, Comisión de Derechos Humanos, 2007.
MUÑOZ, Vernor. O direito à educação das pessoas privadas de liberdade. Em Aberto, Brasília, v. 24, n. 86, p. 57-74, nov. 2011.
PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
PIZZANI, L. et al. A arte da pesquisa bibliográfica na busca do conhecimento. RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Campinas, SP, v. 10, n. 2, p. 53–66, jul. /Dez, 2012.
RIBEIRO, Elisa Antônia. A perspectiva da entrevista na investigação qualitativa. Evidência: olhares e pesquisa em saberes educacionais, Araxá/MG, n. 04, p.129-148, maio de 2008.
SADER, Emir. Contexto histórico e educação em direitos humanos. In: SILVEIRA, Rosa Maria Godoy et al. (Orgs.). Educação em direitos humanos: fundamentos teórico metodológicos. João Pessoa: Ed. Universitária, 2007.
TEIXEIRA, Carlos José Pinheiro. O Projeto Educando para a Liberdade e a Política de Educação nas Prisões. In: CRAIDY, Carmem Maria (Org.). Educação em Prisões: direito e desafio. Porto Alegre, Ed UFRGS, 2010. p. 19-22.
