Human rights education within the normative frameworks of the United Nations

Educação em direitos humanos nos marcos normativos das Nações Unidas

Autores

Palavras-chave:

Education in Human Rights, Educational politics, United Nations

Resumo

This article focuses on human rights education policy and aims to analyze the international regulatory frameworks on human rights education and training, seeking to highlight how United Nations documents serve as a reference for developing a human rights education policy. A documentary analysis of the normative frameworks was carried out, which favored the understanding of the sources that established international regulatory frameworks aimed at promoting education in human rights. From the analysis, it was clear that there is a global human rights education policy systematized within the UN, which defines principles, objectives, actors and spaces for action. This global policy seeks to direct the content, principles and fields of action foreseen for human rights education.

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Biografia do Autor

Paula Regina Pereira dos Santos Marques Dias, Universidade Federal do Maranhão

Doutora em História pela UNISINOS-RS. Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO (2014). Especialista em Direito Processual Civil com Metodologia do Ensino Superior, pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL - SC (2007). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2005). Advogada inscrita na OAB/MA 7480. Membro do Corpo Editorial da Revista Latino-Americana de História da UNISINOS/RS (2020). Editora Gerente da Revista Latino-Americana de História da UNISINOS/RS (2021-2022). Membro Suplente do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Maranhão CCIM (2023). Professora Efetiva do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão - UFMA/CCIM. Gestora do EMAJ - Escritório Modelo de Assistência Jurídica do Curso de Direito da FEST (Faculdade Santa Terezinha).

Referências

CANDAU, Vera Maria Ferrão. Direito à educação, diversidade e educação em direitos humanos. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 120, p. 715-726, jul.-set. 2012.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 12. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, A XENOFOBIA E INTOLERÂNCIA CORRELATA. Declaração e Programa de Ação de Durban, 2001. Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2001. Disponível em: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/declaracao_durban.pdf. Acesso em: 7 jun. 2023.

CONFERÊNCIA MUNDIAL DOS DIREITOS HUMANOS. Declaração e Programa de Ação de Viena, 1993. São Paulo: Comissão de Direitos Humanos da USP, 1993. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Sistema-Global.-Declara%C3%A7%C3%B5es-e-Tratados-Internacionais-de-Prote%C3%A7%C3%A3o/declaracao-e-programa-de-acao-de-viena.html. Acesso em: 7 jun. 2023.

GAMA, Fabio Ribeiro Humphreys. A declaração das Nações Unidas sobre a educação e formação em direitos humanos: retórica e perspectivas de efetivação. 2012. Dissertação (Mestrado em Diretos Humanos) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

GAOS, Mónica Beltrán. La importancia de la educación en los derechos humanos: especial referencia a América Latina. In: VIII CONGRESO IBEROAMERICANO DE DERECHO CONSTITUCIONAL, v. 1, 2006, Sevilla. Actas [...]. Sevilla: Universidad de Sevilla, 2006. p. 2011-2028.

GERBER, Paula. Education About Human Rights: Strengths and Weaknesses of the UN Declaration on Human Rights Education and Training. Alternative Law Journal, Vol. 36, No. 4, pp. 245, 2011, Monash University Faculty of Law Legal Studies Research Paper No. 7. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2130345. Acesso em: 5 jun. 2023.

LEAL, Rogério Gesta; GORCZEVSKI, Clóvis. Artigo 13º: educação. In: Comentários ao Pacto Internacional dos Direito Econômicos, Sociais e Culturais. BALERA, Wagner; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da (coord.); COUTO, Mônica Bonetii (org.). Curitiba: Clássica, 2013, p. 213-223.

MOREIRA, Vital; GOMES, Carla de Marcelino (coord.). Compreender os direitos humanos: manual de educação para os direitos humanos. Versão original em inglês editada por WOLFGANG BENEDEK. Coimbra: Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), 2013. Disponível em: https://igc.fd.uc.pt/manual/pdfs/manual_completo_capas.pdf. Acesso em: 3 maio 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA; ESCRITÓRIO DO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS. Plano de ação do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos: primeira etapa. Nova Iorque: Genebra: UNESCO, 2006.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA; ESCRITÓRIO DO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS. Plano de ação do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos: segunda fase. Brasília: UNESCO, 2012.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA; ESCRITÓRIO DO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS. Plano de ação do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos: terceira fase. Brasília: UNESCO, 2015.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. New York: Assembleia Geral das Nações Unidas [1979]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm. Acesso em: 7 jun. 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos da Criança. New York: Assembleia Geral das Nações Unidas [1989]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 7 jun. 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: Assembleia Geral das Nações Unidas [1948]. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por. Acesso em: 7 maio 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaración de las Naciones Unidas sobre educación y formación en materia de derechos humanos. New York: Assembleia Geral das Nações Unidas [2011]. Disponível em: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N11/467/07/PDF/N1146707.pdf?OpenElement. Acesso em: 7 maio 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. New York: Assembleia Geral das Nações Unidas [1966]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 7 dez. 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução n. 49/184. Proclama a Década das Nações Unidas para a Educação em Matéria de Direitos Humanos. New York: Assembleia Geral das Nações Unidas [1994]. Disponível em: https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/serie_decada_1_b_nacoes_unidas_educacao_dh_.pdf. Acesso em: 7 jun. 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução n. 59/113. Proclama o Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos. New York: Assembleia Geral das Nações Unidas [2004]. In: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura; Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Plano de ação do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos: primeira etapa. Nova Iorque: Genebra: UNESCO, 2006, p. 41-42.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolución A/HRC/RES/42/7. Programa Mundial para la Educación en Derechos Humanos: aprobación del plan de acción para la cuarta etapa. New York: Consejo de Derechos Humanos [2019]. Disponível em: https://www2.ohchr.org/spanish/bodies/hrcouncil/docs/A.RES.60.251._Sp.pdf. Acesso em: 7 jun. 2023.

VARELLA, Marcelo Dias. Internacionalização do Direito: direito internacional, globalização e complexidade. Brasília: UniCEUB, 2013.

WCEFA. Conferência Mundial sobre Educação para Todos. Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Jomtien, 1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990. Acesso em: 5 jun. 2023.

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Publicado

2024-03-22

Edição

Seção

Articles