The applicability of alternative penalties and measures and their effects in the reintegration of the individual into society

A aplicabilidade das penas e medidas alternativas e seus efeitos na reinserção do indivíduo à sociedade

Autores

Palavras-chave:

Penalties and alternative measures, Penitentiary system, Resocialization, Incarceration

Resumo

For centuries, the purpose of punishment has been as a method of revenge and reaffirmation of state power against the offender of the laws imposed on society, neglecting its duty to reeducate the individual. This article presents a perspective on penalties throughout the history of Law as a means of protecting social and individual rights, demonstrating the importance of alternative sentences and measures as an innovative and restorative element within Criminal Law, listing the main challenges faced in their use, in addition to a quali-quantitative analysis of their applicability within the Brazilian Judiciary, as an effective means for the resocialization of the convict, thus minimizing the existing stigma towards those returning from prison. Finally, it will be demonstrated the great advance and progress from the recognition of the unconstitutional state of things of the Brazilian prison and the consequent incentive to the use of alternatives to punishment as an attempt to mitigate these problems experienced in Brazilian society

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Biografia do Autor

Fernanda Ketlyn de Souza Bezerra, Fundação Universidade Federal de Rondônia

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (2023). Técnica judiciário - área administrativa - Tribunal Regional do Trabalho da 14 Região. Cursando pós-graduação em Direito Constitucional.

Arlen José Silva de Souza, Fundação Universidade Federal de Rondônia

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia - TJRO. Pós- Doutor em Direito Penal pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ. Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Mestre em Direito pela Fundação Getúlio Vargas - FGV; MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV; Especialização em Direito Penal, pela Universidade Federal de Rondônia/Universidade Federal de Minas Gerais e graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia. Professor do Mestrado em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Colaborador da Universidade Europea de Madrid; Professor da Universidade Federal de Rondônia e da Escola da Magistratura de Rondônia - EMERON.Coordenador da Pós-Graduação em Gestão Cartorária Judicial da Escola da Magistratura de Rondônia - EMERON; Coordenador do Centro de Pesquisa e Publicação Acadêmica da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Cepep e Membro do Comitê Cientifico da Revista Cadernos de Dereito Actual de Santiago de Compostela/Espanha. Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas na Amazônia Ocidental (DPPAO). Com atuação profissional na área de docência no ensino superior nas disciplinas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito Eleitoral, Métodos Adequados de Solução de Conflito e Prática Cartorária.

Audarzean Santana da Silva, Escola da Magistratura do Estado de Rondônia

Possui graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá (2000), Doutorado em Ciência Política no DINTER UFRGS/FCR, Mestrado Profissional em Poder Judiciário pela FGV-RIO (2009), MBA em Poder Judiciário pela FGV (2007), Pós-Graduação em Gestão Pública com ênfase em Administração Judiciária pela EMERON/RO (2015) e Pós-Graduação lato sensu em Direito Ambiental (AMBRO) pela EMERON/RO (2021). Atualmente é Juiz de Direito do Poder Judiciário de Rondônia, Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Porto Velho, professor da Escola da Magistratura de Rondônia (EMERON), Membro do Conselho Superior da EMERON e Membro do Comitê de Redação Científica do Centro de Pesquisa e Publicações Acadêmicas (CEPEP) da EMERON.

Sérgio William Domingues Teixeira, Escola da Magistratura do Estado de Rondônia

JUIZ DE DIREITO do Tribunal de Justiça de Rondônia. DOUTOR em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS / 2014-2018); Mestre em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-Direito-Rio / 2006-2008); MBA Judiciário (FGV-Direito-Rio / 2007); Pós-Graduação (ESPECIALISTA) em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais ((UFMG / 1999); Pós-Graduação (ESPECIALISTA) em Educação Psicomotora pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS / 1987); Graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR / 1989-1993); Graduado em Educação Física pela Universidade Federal de Viçosa (UFV / 1982-1985), atualmente ocupa o cargo de Juiz de Direito Titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) da Capital Porto Velho - RO; Membro do DPPAO (Grupo de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas na Amazônia Ocidental), liderando o grupo de trabalho Encarceramento e Trajetórias Humanas. É Professor Associado do Curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia (UNIR / RO) e Professor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON); Tem experiência na área de Direito Penal, Direito Penitenciário e Criminologia, com ênfase no estudo da violência, sistema punitivo e gangues prisionais, atuando principalmente no campo da execução penal.

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Publicado

2024-03-11

Edição

2024: Systemic Changes

Seção

Articles