Public policies for regional development in special education: an integrated approach from the Special Education Policy (SEP)

Políticas públicas para o desenvolvimento regional na educação especial: uma abordagem integrada a partir da Política de Educação Especial (PEE)

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Resumo

The present study aimed to analyze the impact of public policies in Special Education in Brazil, exploring their role in fostering inclusion and equal opportunities. The methodology used was a literature review, and educational policies such as the National Education Plan (NEP) and the National Guidelines for the Law of Bases of Education (LDB) were also examined, linking them to the promotion of inclusive education. The results obtained indicate that such policies play a crucial role in establishing an equitable educational system, providing a foundation for inclusion and regional development. It is concluded that the continuity and effectiveness of these policies are essential for building a more just and inclusive society.

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Referências

AMANCIO, M. N.; RODRIGUES, T. D. Educação Inclusiva e a Instituição Disciplinar Escola: Uma Discussão Pertinente. Docência, Diversidade E Inclusão, p. 87, 2020.

BARBOSA, A. K. G.; BEZERRA, T. M. C. Educação Inclusiva: reflexões sobre a escola e a formação docente. Ensino em Perspectivas, v. 2, n. 2, p. 1-11, 2021.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. [recurso eletrônico] — Brasília: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023. eBook (264 p.)

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm >. Acesso em 12 de setembro de 2023.

Brasil. Instuto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024 : Linha de Base. – Brasília, DF : Inep, 2015.

CASTRO, D. dos S. B.; DE LIMA CARDOSO, D. D.; FERREIRA, V. A. O Plano Nacional De Educação E Política Nacional De Educação Especial: Um Estudo De Caso Sobre A Educação Inclusiva Na Prática Escolar. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, v. 3, n. 7, p. 535-549, 2020.

COLOMBO, M. G. Alfabetização e autismo: a importância da revisão das práticas utilizadas no ambiente escolar. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso – Pedagogia). Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Osório, 2023.

CRUVINEL, S. P. Inclusão social? De quem e para quem? HUMANIDADES E TECNOLOGIA (FINOM), v. 40, n. 1, p. 309-324, 2023.

DAS GRAÇAS PEREIRA, W.; RAMALHO, M. L. Planejamento e Gestão: os planos de educação no Brasil e a organização das Políticas Educacionais. Revista de Políticas Públicas e Gestão Educacional (POLIGES), v. 2, n. 2, p. 133-154, 2021.

DE FREITAS LUCIANO, R. R.; SIMAS, H. C. P.; GARCIA, F. M. Políticas públicas para indígenas: da educação básica ao ensino superior. Interfaces da Educação, v. 11, n. 32, p. 571-605, 2020.

DE MELO, H. A. J.; LEAL, D. A. Políticas Públicas De Inclusão E Educação Especial: Entre Ranços E Avanços. RECIMA21-Revista Científica Multidisciplinar-ISSN 2675-6218, v. 4, n. 10, p. e4104129-e4104129, 2023.

DO ESPIRITO SANTO, H. O.; DE BARROS LOBO, R. R. Desafios encontrados para acessibilidade e inclusão na educação. Revista Ciência em Evidência, v. 4, n. FC, p. e023007-e023007, 2023.

DUARTE, C. S. O Sistema Nacional de Educação (SNE) e os entraves à sua institucionalização: uma análise a partir da abordagem direito e políticas públicas. REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, v. 5, n. 3, p. 942-976, 2019.

INGLAT, M. da S. Políticas de formação de professores alfabetizadores em Curitiba: uma abordagem histórica e política. 2023. 125 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, 2023.

LIMA, M. A B. As estratégias do Plano Nacional de Educação para a efetivação da gestão democrática. Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, v. 5, p. 41-41, 2021.

LOUREIRO, C. R. M. J.; DA SILVA, R. L. Políticas públicas de educação inclusiva: desafios à formação de estudantes público-alvo da educação especial. Revista de Estudos em Educação e Diversidade-REED, v. 2, n. 3, p. 196-210, 2021.

MELO, N.; MENDONÇA, R.; CARDOSO, F. da S. As intersecções entre gênero e educação em direitos humanos na produção do conhecimento (2015-2020). Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas), v. 28, p. e023005, 2023.

MÉNDEZ, E. G. Origem, sentido e futuro dos direitos humanos: reflexões para uma nova agenda. Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos, Ano 1, n. 01, p. 06-19, 2004.

MENDES, L. C.; DOS REIS, D. A. Políticas públicas de educação inclusiva no Brasil e na Bahia: avanços e recuos. Research, Society and Development, v. 10, n. 3, p. e5110312989-e5110312989, 2021.

OLIVEIRA, D. D. de. Possibilidades e Obstáculos para a Inclusão dos Temas de Direitos Humanos no Currículo de Sociologia. Sociologia no Ensino Médio: experiências e desafios. Cegraf UFG, Goiânia, 2010.

OLIVEIRA, J. J. G. de; OLIVEIRA, A. L. A. de. Reflexões sobre a Base Nacional comum curricular (BNCC): caminhos para sua efetivação no município de Senador José Porfírio no Pará. 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

PIOVESAN, F. Ações Afirmativas da Perspectiva dos Direitos Humanos. Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 124, p. 43-55, 2005.

PIMENTEL, S. C.; RIBEIRO, S. L. Política de formação de professores para educação inclusiva: reflexões a partir do plano nacional de educação. Cenas Educacionais, v. 4, p. e11763-e11763, 2021.

PROETTI, S. As pesquisas qualitativa e quantitativa como métodos de investigação científica: Um estudo comparativo e objetivo. Revista Lumen-ISSN: 2447-8717, v. 2, n. 4, 2018.

SANTOS, M. S. Os Desafios Da Inclusão Do Aluno Surdo Na Escola. 2021. Monografia (Educação Física – Licenciatura). Senhor do Bonfim – BA, 2021.

SAVIANI, D. PDE–Plano de Desenvolvimento da Educação: análise crítica da política do MEC. Autonomia Literária, 2021.

SILVA, A. C. da. Inclusão educacional e barreiras atitudinais na atuação de professores de Ciências no Ensino Fundamental na cidade de Passira/PE. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. Passira – PE.

SILVA, J. F. L. e; SILVA, L. G. da; SILVA, R. dos S.; PARENTES, M. D. da S. Um olhar sobre a educação inclusiva no PNE 2014-2024: desafios e perspectivas. Práticas Educativas, Memórias e Oralidades - Rev. Pemo, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 1–14, 2020. DOI: 10.47149/pemo.v2i1.3514. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/revpemo/article/view/3514. Acesso em: 17 nov. 2023.

SILVA, J. C. R. da. Educação Profissional e Tecnológica: análise dos regulamentos dos Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas dos Institutos Federais da Região Sudeste. 2023. Dissertação (Mestrado em Educação), Universidade Federal de São Carlos, Sorocaba – SP.

SECCHI, L.; NUNES, S. de F. G.; DE CHAVES, T. J. O Plano Nacional de Educação: Análise do Processo de Construção de uma Política Pública tipicamente Brasileira. Administração Pública e Gestão Social, [S. l.], v. 13, n. 4, 2021. DOI: 10.21118/apgs.v13i4.11584. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/11584. Acesso em: 16 nov. 2023.

UNESCO. Declaração mundial sobre educação para todos e plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, Tailândia: UNESCO, 1990. UNESCO.

VARGAS, L. A. C.; BRIDI, F. R. S. Políticas Públicas De Ensino Superior No Brasil: Um Olhar Sobre O Acesso E A Inclusão Social. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 15, n. 1, 2020.

VIEIRA, F. V. Direito fundamental à educação inclusiva. Revista Interdisciplinar Pensamento Científico, v. 5, n. 3, 2019.

ZEIFERT, A. P. B. Pensar as políticas públicas a partir do enfoque das capacidades: justiça social e respeito aos direitos humanos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas–Unifafibe, v. 7, n. 1, 2019.

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Publicado

2023-12-13

Edição

Seção

Articles