Right to education and the New High School in the state of Paraná

Direito à educação e o Novo Ensino Médio no estado do Paraná

Autores

Resumo

The study aims to analyze Law No. 13,415/2017 in relation to the right to education of high school students in the State of Paraná. The right to education, according to the Federal Constitution of 1988, guarantees access to public education, but not its permanence. This article, based on documents, aims to verify the indices that prove the quality of education in the state of Paraná, in order to meet the proposals for the implementation of the New High School. The results obtained suggest that although there is compliance with what is provided for in the Federal Constitution of 1988 and in art. 1 of Law No. 9.394/1996, it is still notable the increase in school dropout and the right to education for these students are violated, especially in the proposal of the New High School, which provides full-time schools for young people who need to work to survive, that is, an education that only meets the training for the labor market is proposed. The methodology comprises a documentary survey at federal and state level regarding the legislation governing education for secondary education. What is found, by the study, is that a change in this law is necessary, since the reality of the young Brazilian does not allow it to be a full-time education, as this favors school dropout and violates the right to education of young people in high school.

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Biografia do Autor

Clarice Schneider Linhares, Pontifícia Universidade Católica PUC PR

Doutorado em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná (2014). Atualmente é professor/adjunto na Universidade Estadual do Centro-Oeste/Unicentro Faz parte como membro do Grupo de Pesquisa da Pontifícia Universidade Católica do Paraná: Políticas, Formação de Professores, Trabalho Docente e Representações sociais Atuou no Setor da Graduação como Diretora de Ensino e exerceu as funções de Chefe do Departamento e Coordenadora do Colegiado do Curso de Pedagogia entre os anos de 1996 a 2007. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Teoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento Curricular, Alfabetização, Educação Infantil, Formação, Educação e Supervisão Escolar. Lider do grupo de pesquisa Psicologia da Educação e vice líder do grupo de pesquisa Educação e Trabalho.

Romilda Teodora Ens, Pontifícia Universidade Católica PUC PR

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Paraná (1971), graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1974), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Paraná (1981) e doutorado em Educação (Psicologia da Educação) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Pós doutoramento pela Universidade do Porto (2018) Atualmente, é professora titular do Programa de Pós-Graduação em Educação Stricto Sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e pesquisadora associada da Fundação Carlos Chagas (FCC), participando do CIERS-Ed (Centro Internacional de Estudos em Representações Sociais e Subjetividade Educação). Lidera o grupo de pesquisa Políticas, Formação de Professores, Trabalho Docente e Representações Sociais na PUCPR, que integra a Cátedra UNESCO sobre Profissionalização Docente, coordenada pelo CIERS-ed/FCC.Participa da Red Latinoamericana de Estudios Epistemológicos em Política Educativa ? ReLePe e da rede de pesquisadores de grupo de pesquisa na PUC/SP-NEARS (Núcleo de Pesquisa Internacional em Representações Sociais). Atua e desenvolve pesquisas em políticas educacionais, formação de professores, profissionalização docente e representações sociais. Atua e desenvolve pesquisas em políticas educacionais, formação de professores, profissionalização docente e representações sociais na PUCPR e como membro do CIERS-ed, da Fundação Carlos Chagas. Ministra as disciplinas: Políticas docentes e trabalho de professores; Educação e Representações Sociais. SEminário de tese II. Bolsista Produtividade em Pesquisa pela Fundação Araucária - 2019-2021. Bolsista PQ2- 2023-2025.

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Publicado

2023-08-04

Edição

2023: Integrated Knowledge

Seção

Articles