Access to brazilian higher education from the perspective of social justice and human rights
Acesso à educação superior brasileira sob a ótica da justiça social e dos direitos humanos
Palavras-chave:
Quota, Distribution, Liberal, Policy, SocialResumo
The aim of this paper is to recompose access to higher education in the social justice arc, and the problem of the distribution of a good as education is constituted by a criterion that allows greater access to higher education. In a context of Social States whose constitutions cover education as a social right, the Brazilian case is analyzed in historical perspective until it reaches the current issue that involves access to higher education from the quotas. For this, the case study is used to verify that the problem of access to higher education has not been solved given the institutional permanence of paradigm of individual merit, something proposed in the Universal Declaration of Human Rights of 1948 and maintained in the Constitution of the Federative Republic of Brazil.
Downloads
Referências
ARISTÓTELES. Política. Edição bilíngüe grego-português. Tradução de António Campelo Amaral e Carlos de Carvalho Gomes. 2. ed. Lisboa: Vega, 2016.
BENTHAM, Jeremy. An introduction to the Principles of Morals and Legislation. Kitchener: Batoche Books, 2000.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
_______. O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito. Tradução de Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2006.
_______. Liberalismo e democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 2013.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
_______. Do Estado Liberal ao Estado Social. 10. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
_______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Brasília, DF: Senado Federal, 1996.
_______. Lei 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Brasília, DF: Senado Federal, 2010.
_______. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186. Brasília, 20 de outubro de 2014.
BURKE, Edmund. Reflexões sobre a Revolução em França. Tradução: Renato de Assumpção Faria, Denis Fontes de Souza Pinto e Carmen Lidia Richter Ribeiro Moura. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1982.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed., 8 reimp. Coimbra: Edições Almedina, 2003.
CORRÊA, Anna Maria Martinez. A Revolução Mexicana 1910-1917. São Paulo: Editora Brasiliense, 1983.
CUNHA, Luiz Antônio. Ensino superior e universidade no Brasil. In: 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte, MG: Autêntica, 2000, p.151-204.
CUNHA, Maria Isabel; PINTO, Marialva M. Qualidade e educação superior no Brasil e o desafio da inclusão social na perspectiva epistemológica e ética. RBEP. Brasília, v.90, n.226, set./dez. 2009. p.571-591.
DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
_______. A justiça de toga. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.
FÁVERO, Maria de Lourdes. Universidade e poder: análise crítica/fundamentos históricos: 1930-1945. 2. ed. Brasília: Editora Plano, 2000.
FERES JÚNIOR, João; POGREBINSCHI, Thamy. Teoria Política Contemporânea: uma introdução. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
FOUCAULT, Michel. A microfísica do poder. Tradução de Roberto Machado. 21. ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.
GARGARELLA, Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política. Tradução de Alonso Reis Freire. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008.
_______. Latin American constitutionalism, 1810-2010: the engine room of the constitution. New York: Oxford University Press, 2013.
HERZ, Mônica; HOFFMANN, Andrea Ribeiro. Organizações Internacionais: história e práticas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
HOBSBAWM, Eric J. A Era das revoluções: Europa 1789-1848. Tradução de Maria Tereza Lopes Teixeira e Marcos Penchel. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
_______. Era dos Extremos: o breve século XX: 1914-1991. Tradução de Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
HONNETH, Axel. O direito da liberdade. Tradução de Saulo Krieger. São Paulo: Martins Fontes, 2015.
KELSEN, Hans. A democracia. Tradução de Ivone Castilho Benedetti, Jefferson Luiz Camargo, Marcelo Brandão Cipolla e Vera Barkow. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. Tradução de E. Jacy Monteiro. 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
MAIO, M. C.; SANTOS, R. V. Política de cotas raciais, os olhos da sociedade” e os usos da antropologia: o casso do vestibular da Universiade de Brasília (UnB). In: STEIL, Carlos A. (Org.). Cotas raciais na Universidade em debate. Porto Alegre: editora da UFRGS, 2006. p.11-50.
MAFFETONE, Sebastiano; VECA, Salvatore. A Idéia de justiça de Platão a Rawls. Tradução de Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
MOEHLECKE, Sabrina. Os sentidos da “democratização” da educação superior no Brasil e a questão da inclusão de estudantes de origem popular. Revista Tempo Brasileiro, jul.-set. – n.178 – 2009 – Rio de Janeiro. Dossiê: Ensino Superior 200 anos. p.125-140.
NEGRETTO, Gabriel L. Paradojas de La reforma constitucional en América Latina. In: Journal of Democracy (Spanish Version), Vol. 1, No 1, Spring 2009.
NORONHA DA LUZ, Jackeline Nascimento. Políticas de ingresso na educação superior pública no Brasil: contextos, concepções, movimentos e processos seletivos em perspectiva. 2017. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação - UFG, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: João Ferreira de Oliveira.
NYE, Joseph S. O futuro do poder. Tradução de Magda Lopes. São Paulo: Benvirá, 2012.
OLIVEIRA, João Ferreira. Liberalismo, educação e vestibular: movimentos e tendências para o ingresso no ensino superior no Brasil a partir de 1990. 369 f. Dissertação (Mestrado em Educação Brasileira). Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, Goiânia, GO, 1994.
PATEMAN, Carole. O contrato sexual. Tradução de Marta Avancini. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.
PINTO, José Marcelino de R. Acesso á educação superior no Brasil. Educação e Sociedade, Campinas, v.25, n.88, Especial – Out. 2004. p.727-756.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução de Jussara Simões. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
_______. O liberalismo político. Tradução de Álvaro de Vita. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.
SANDEL, Michael J. Justiça – O que é fazer a coisa certa. Tradução de Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. 16. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A universidade no século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da universidade. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
SOUZA, Ailton de. América Latina, conceito e identidade: algumas reflexões da história. Revista de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP. Macapá, n. 4, 2011, pp. 29-39.
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, Jose Luiz Bolzan de. Ciência política e teoria do estado. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. Livros 1 e 2. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
TOURAINE, Alain. Palavra e sangue: política e sociedade na América Latina. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Trajetória Cultural; Editora da Universidade Estadual de Campinas, 1989.
UNESCO. Repensar a educação: rumo a um bem comum mundial?. Brasília: UNESCO Brasil, 2016.
<http://www.cepal.org/>. (Endereço eletrônico da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe). Acessado em 23/01/2023.
<https://www.constituteproject.org/>. (Endereço eletrônico do Constitute Project, ferramenta do Google para manusear e comparar textos constitucionais). Acessado em 23/01/2023.
<https://nacoesunidas.org/conheca/paises-membros/#paisesMembros1>. (Endereço eletrônico da Organização das Nações Unidas). Acessado em 23/01/2023.
<http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf>. (Endereço eletrônico da Declaração Universal dos Direitos Humanos). Acessado em 23/01/2023.