Haberma's criticism of Dworkin's Judge Hercules and the open society of constitution intrepreters

As críticas de Habermas ao Juiz Hércules de Dworkin e a sociedade aberta dos intérpretes da constituição

Autores

Resumo

This article, through deductive research methodology, intends to demonstrate Ronald Dworkin's constructivist theory, especially his criticisms of positivism and the judicial discretion proposed by Herbert Hart. For this, an incursion into Dworkin's ideas is made, especially those related to the application of principles to justify decisions in difficult cases. The mythological figure of Judge Hercules will also be analyzed, that is, the theoretical personification of the task that must be performed by a judge by holistically analyzing the legal system and the principles, abstract or concrete, inserted in it. In the end, the criticisms made to Hercules and the possible response to them based on the open society thesis of the interpreters of the constitution will be demonstrated.

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Biografia do Autor

Fernando Gabriel de Carvalho e Silva, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura e em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Membro do Grupo de Pesquisa “Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito” da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado. 

Luis Gustavo Liberato Tizzo, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana MACKENZIE (Bolsista Mérito MackPesquisa); Mestre em Direito pela Universidade UniCesumar (Linha de pesquisa: Direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade); Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC; Especialista em História dos movimentos e das revoluções sociais pela Universidade Estadual de Maringá - UEM; Especialista em Africanidades e Cultura Afro-brasileira pela Universidade Norte do Paraná - UNOPAR; Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade São Braz; Atualização jurídica em "Proteção Internacional dos Direitos Humanos" pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Advogado e Professor universitário na graduação e pós graduação em Direito.

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Publicado

2023-03-31

Edição

2023: Creative Connections

Seção

Articles