Towards anti-racism: considerations about the pedagogical project of the UFMS/CPTL Law course

Em direção ao antirracismo: considerações acerca do projeto pedagógico do curso de Direito da UFMS/CPTL

Autores

  • Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Evelyn da Costa Souza Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.53660/CLM-815-23A64

Palavras-chave:

Educação jurídica, Educação antirracista, Antirracismo, Currículos.

Resumo

The law course, when implemented on Brazilian soil, played an important role in maintaining the oppressive and racist status quo, which remained registered in the first legal curricula. However, with the advent of the 1988 Constitution and the conquest of rights in favor of the black population, a new legal scenario has been redesigned in the face of the racial struggle. Thus, it is necessary to reflect on whether legal curricula have also advanced towards anti-racism. More specifically, we sought to verify whether the Pedagogical Project of the UFMS Law course, Três Lagoas/MS campus, provides for an anti-racist legal education, based on existing anti-racist curricular predictions. For that, a hypothetical-deductive approach and bibliographical and documental research techniques were used, in addition to textual mapping through the use of markers, contributing to the end of the study reaching the understanding that there is no prediction in the local course of an anti-racist legal education, even though it is moving towards that goal.

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Referências

BRASIL. Lei Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências [2003]. Disponível em: L10639 (planalto.gov.br). Acesso em: 03 de jun. 2022.

BRASIL. Resolução CNE/CP N.º 1/2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana [2004]. Disponível em: Microsoft Word - CP 01-04.doc (mec.gov.br). Acesso em: 04. jun. 2022.

BRASIL. Parecer CNE / CP 03/2004. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana [2004]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cnecp_003.pdf. Acesso em: 03. jun. 2022.

BRASIL. Resolução CNE/CES N.º 9/2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências, [2004]. Disponível em: rces009_04 (mec.gov.br). Acesso em: 03. jun. 2022.

COSTA; Luísa Vanessa Carneiro da; MENDONÇA, Roberta Rayza da Silva de. Marcadores de raça, classe e gênero no ensino jurídico do Brasil: questões para debate. In: CARDOSO, Fernando Henrique (Org.). Educação jurídica e diferença: abordagens sobre questões de gênero e raça para o ensino jurídico. São Paulo: Pimenta Cultural, 2022.

GOMES, Nima Lino. O combate ao racismo e a descolonização das práticas educativas e acadêmicas. Rev. Filos., Aurora, Curitiba, v. 33, n. 59, p. 435-454, mai./ago. 2021.

MOREIRA, Adilson José; ALMEIDA, Phillippe Oliveira de; CORBO, Wallace. Manual de educação jurídica antirracista: Direito, justiça e transformação social. São Paulo: Contracorrente, 2022.

MOSSINI, Daniela Emmerich de Souza. Ensino Jurídico: história, currículo e interdisciplinaridade. 2010. Tese (Doutorado) – Doutoramento em Educação: Currículo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.

SILVA, Artenira da Silva e; SERRA, Maiane Cibele de Mesquita. Juristas ou técnicos legalistas? Reflexões sobre o ensino jurídico no Brasil. Quaestio Iuris. vol. 10, nº. 04, Rio de Janeiro, 2017. pp. 2616-2636.

SILVA, André Soares da; MENDONÇA, Érika de Souza. Reflexões sobre o ensino jurídico no Brasil: epistemologias decoloniais. In: CARDOSO, Fernando Henrique (Org.). Educação jurídica e diferença: abordagens sobre questões de gênero e raça para o ensino jurídico. São Paulo: Pimenta Cultural, 2022.

OLIVEIRA, Luiz Fernandes de; CANDAU, Vera Maria Ferrão. Pedagogia Decolonial e Educação Antirracista e Intercultural no Brasil. Educação em Revista, Belo Horizonte, v.26, n.10, abril.2010, p.15-40.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL. Resolução 65, de 16 de julho de 2014. Dispõe sobre a alteração do item 5 do currículo, parte do Projeto Pedagógico do Curso de Direito, do Campus de Três Lagoas, em adequação à Resolução Coeg nº 269, de 1º de agosto de 2013 e nº 400, de 22 de novembro de 2013. Três Lagoas: Colegiado de curso do curso de Direito, 2014.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL. Resolução n.º 277-COGRAD/UFMS, de 4 de dezembro de 2020. Projeto Pedagógico do Curso de Direito do Câmpus de Três Lagoas. Campo Grande: Conselho de Ensino de Graduação, 2020. Disponível: 277ProjetoPedadgico.pdf (ufms.br). Acesso em: 20 set.2022.

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Publicado

2023-02-13

Como Citar

Palma, V. C. L. C. F. da, & Souza , E. da C. . (2023). Towards anti-racism: considerations about the pedagogical project of the UFMS/CPTL Law course: Em direção ao antirracismo: considerações acerca do projeto pedagógico do curso de Direito da UFMS/CPTL. Concilium, 23(2), 682–696. https://doi.org/10.53660/CLM-815-23A64

Edição

Seção

Articles