The principle of segregation: an analysis from the perspective of Weber's ideal type and Habermas' Theory of Communicative Action

O princípio da segregação: uma análise sob a ótica do tipo ideal de Weber e da Teoria da Ação Comunicativa de Habermas

Autores

Resumo

This article seeks, through concepts and standards, and using ongoing research, to investigate the principle of segregation of functions and its application in the control of public expenditure from the perspective of Weber's ideal type and Habermas' theory of communicative action. . Through documentary and bibliographical research, it was possible to partially conclude that civil servants, teams or sectors should not perform functions in different phases of public expenditure, including and especially in phases that involve judgment and inspection; the principle of segregation of functions is also based on Weber's bureaucratic ideal type, in the sense that the specialization and expertise of the civil servant tends to increase the degree of precision and excellence of the activities carried out by him; This principle also finds support in Habermas' theory of communicative action.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Wilson Eccard, Universidade Estácio de Sá; Fundação Getúlio Vargas

Doutor em Direito, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense – UFF, professor do PPGD/UNESA, da Unicarioca e da Fundação Getúlio Vargas. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2163-4857. 

Marcelo Santiago, Universidade Federal do Rio de Janeiro, UERJ

Doutorando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento do PPGD/UERJ. Bolsista do programa de desempenho do Doutorado em Direito Público e Evolução Social do PPGD/UNESA. Mestre em Direito Público e Evolução Social pelo PPGD/UNESA. Especialista no MBA em Licitações e Contratos administrativos pela UCAM. Especialista em Direito Tributário com ênfase em Legislação de Impostos pela UNESA. Pós-graduando em Gestão Tributária pela USP. Pós-graduando em Contabilidade Tributária pela FMSP. Extensão em Práticas e Pesquisas Empíricas em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF. Graduado em Direito pela UGF. Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPQ Financiando Direitos da UFPA. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Núcleo de Pesquisa Justiça Administrativa em Contexto (NUPEJAC). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo(s), Direitos e Democracia do PPGD/UNESA. Professor universitário. Advogado público. 

Referências

ARAGÃO, Marcelo Chaves. A avaliação de controles internos pelas auditorias do TCU. In: OLIVEIRA, Adelino Fernandes de et al. Auditoria interna e controle governamental. Brasília: Tribunal de Contas da União, 2010.

BRASIL. Ministério da Economia. Normativa de conformidade contábil SIAFI nº 020315. Disponível em

https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=article&id=1 551:020315-conformidade-contabil&catid=749&Itemid=376#:~:text=1.3.2.1%20%2D%20Esta%20Macrofun%C3%A7

%C3%A3o%20estabelece,31%20de%20outubro%20de%202007. Acesso em: 1º ago. 2021.

BRASIL. Ministério da Economia. Resolução CGPAR nº 3, de 31 de dezembro de 2010. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/arquivos/planejamento/arquivos-e- imagens/secretarias/arquivo/dest-1/legislacao-1/resolucoes-1/101231_res-cgpar_03.pdf Acesso em: 1º ago. 2021.

BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Secretaria Federal de Controle Interno. Manual de orientações técnicas da atividade de auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal. Brasília: CGU, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/lai/auditoria/ciset/manuais-normativos-e-pop/manual_orient_tecnica_atividade_auditoria_interna_governamental.pdf. Acesso em: 1º nov. 2021.

FERRAJOLI, Luigi. Dei diritti e dele garanzie. Bologna: Il Mulino, 2013.

HABERMAS, Jürgen. Técnica e ciência como ideologia (1968). Lisboa: Edições 70, 2009.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: 1. racionalidade da ação e racionalização social. 1ª ed. 3ª tiragem. Tradução de Paulo Astor Soethe e revisão técnica de Flávio Beno Siebeneichler. ISBN: 978-85-7827-460-3. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2019a.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: 2. Sobre a crítica da razão funcionalista. 1ª ed. 3ª tiragem. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. ISBN: 978-85-7827- 461-0. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2019b.

HABERMAS, Jürgen. Teoria e práxis. Tradução e apresentação de Rúrion Melo. ISBN: 978- 85-393-0488-2. Rio de Janeiro: Unesp, 2013.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Entre facticidade e validade. Vol. 1. 2ª ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

INTOSAI - Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores. Diretrizes para as normas de controle interno do setor público. Disponível em: http://www.psc- intosai.org/committee/internal-control-standards/. Acesso em: 1º ago. 2021.

SANTOS, Flávio Reis. Max Weber e a racionalidade burocrática. Revista Espaço Acadêmico – nº 169 – Junho/2015 – Mensal – ANO XIV – ISSN 1519-6186. Disponível em: file:///C:/Users/Marcelo/Downloads/27012-Texto%20do%20artigo-120415-1-10- 20150612.pdf. Acesso em: 31 out. 2021.

TCE-RJ. Manual para implantação de sistemas de controle interno no âmbito das administrações públicas municipais e estadual do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: https://www.tce.rj.gov.br/documents/43935520/0/MANUAL_CONTROLE_INTERNO%281

%29.pdf. Acesso em: 1º ago. 2021.

TCU. Acórdão nº 38/2013-TCU- -Plenário. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao- completo/Ac%25C3%25B3rd%25C3%25A3o%2520n%25C2%25BA%252038%252F2013/

%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/423/%

Acesso em: 1º ago. 2021.

TCU. Acórdão nº 100/2013-TCU-Plenário. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao- completo/Ac%25C3%25B3rd%25C3%25A3o%2520n%25C2%25BA%2520100%252F2013/

%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/30/%2

Acesso em: 1º ago. 2021.

TCU. Acórdão nº 1.099/2008-TCU-1ª Câmara. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao- completo/Ac%25C3%25B3rd%25C3%25A3o%25201099%252F2008/%2520/DTRELEVAN

CIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520. Acesso em: 1º ago. 2021.

TCU. Acórdão nº 1.375/2015 -TCU - Plenário. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao- completo/*/NUMACORDAO%253A1375%2520ANOACORDAO%253A2015%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C% 2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520. Acesso em: 31 out. 2021.

TCU. Acórdão nº 2.146/2011 - TCU – 2ª Câmara. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao- completo/*/NUMACORDAO%253A2146%2520ANOACORDAO%253A2011%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520

desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520. Acesso em: 31 out. 2021.

TCU. Acórdão nº 2.507/2007-TCU-Plenário. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao- completo/Ac%25C3%25B3rd%25C3%25A3o%2520n%25C2%25BA%25202.507%252F200 7/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/4/%

Acesso em: 1º ago. 2021.

TCU. Acórdão nº 2.829/2015 - TCU - Plenário. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao- completo/*/NUMACORDAO%253A2829%2520ANOACORDAO%253A2015%2520COLE GIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C% 2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520. Acesso em: 31 out. 2021.

TCU. Acórdão nº 3.031/2008-TCU-1ª Câmara. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao- completo/Ac%25C3%25B3rd%25C3%25A3o%2520n%25C2%25BA%25203.031%252F200 8/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/2/%

Acesso em: 1º ago. 2021.

TCU. Acórdão nº 3.067/2005-TCU-1ª Câmara. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao- completo/Ac%25C3%25B3rd%25C3%25A3o%2520n%25C2%25BA%25203.067%252F200 5/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/7/%

Acesso em: 1º ago. 2021.

TCU. Acórdão nº 3.360/2007-TCU-2ª Câmara. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao- completo/Ac%25C3%25B3rd%25C3%25A3o%2520n%25C2%25BA%25203.360%252F200 7/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/7/%

Acesso em: 1º ago. 2021.

TCU. Acórdão nº 5.615/2008-TCU-2ª Câmara. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/resultado/portal?ts=1627855347640&gsc.q=Ac%C3%B3rd

%C3%A3o%20n%C2%BA%205.615%2F2008-TCU-2%C2%AA%20C%C3%A2mara.

Acesso em: 1º ago. 2021.

TCU. Acordão nº 5.840/2012-TCU-2ª Câmara. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao- completo/Acord%25C3%25A3o%25205840%252F2012/%2520/DTRELEVANCIA%2520de

sc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520. Acesso em: 1º ago. 2021.

TCU. Súmula 222. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/sumula/222/%2520/DTRELEVANCIA%2520d esc%252C%2520NUMEROINT%2520desc/0/sinonimos%253Dtrue. Acesso em: 1º ago. 2021.

TCU. Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação. Disponível e :https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A24D6E86A4014D 72AC82195464&inline=1. Acesso em: 1º ago. 2021.

WEBER, Max. Ciência e Política – duas vocações. São Paulo: Cultrix, 2011.

WEBER, Max. Os fundamentos da organização burocrática: uma construção do tipo ideal. CAMPOS, Edmundo (Org., introdução e tradução). Sociologia da burocracia. 4.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1978. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/353684020/1-Sociologia- da-burocracia-pdf. Acesso em: 1º nov. 2021.

Downloads

Publicado

2024-05-14

Edição

v. 24 n. 9 (2024)

Seção

Articles