City status and property registration: publicity of urbanistic-environmental information
Estatuto da cidade e registro de imóveis: publicidade da informação urbanístico-ambiental
Palavras-chave:
Real Estate Registry, Natural environmental assets, LiabilitiesResumo
The City Statute regulates the Federal Constitution, regulating the use of urban property for the benefit of the collective good, security and well-being of citizens, in harmony with our Magna Carta, which establishes that everyone has the right to an ecologically balanced environment in favor of present and future generations. This article conducts a study on the importance of the Property Registry in the consolidation of sustainable cities by publishing comprehensive information of an urban-environmental nature in the registration of properties. For this research, technical procedures of bibliographic and documentary nature were adopted, through articles, books, websites, laws and the Brazilian Federal Constitution, with an exploratory objective. In the end, it is concluded that there is a legal shelter for the real estate registries to insert all the pertinent information to the property, including environmental assets and liabilities, providing everyone with the exercise of the right to environmental information, as well as contributing to the formation of a preventive judgment of disputes and the construction of a socio-environmental balance.
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Referências
ALMEIDA, I. N. de. O Registro de Imóveis como instrumento de proteção socioambiental. Colégio Notarial do Brasil. Brasília: 2016. Disponível em: http://www.notariado.org.br. Acesso em: 12 maio 2020.
ALVES, E. L. A proteção ambiental e a instrumentalidade da averbação informativa de áreas contaminadas no registro de imóveis: uma perspectiva da accountability ambiental na sociedade de risco. 2013. 419 f. Tese. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.
AMADO, F. Direito Ambiental. 10ª ed. Salvador: Juspodivm, 2019.
AUGUSTO, E. A. A. Registro de imóveis, retificação de registro e georreferenciamento. São Paulo: Saraiva, 2013.
BELCHIOR, G. P. N. Hermenêutica jurídica ambiental. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRANDELLI, L. Registro de imóveis: eficácia material. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2007
CARNEIRO, T. de M.; SIQUEIRA JÚNIOR, E. R. A dispensa de averbação da reserva legal no registro de imóveis: diminuição da proteção ambiental? Revista de Direito Agrário e Agroambiental, v. 2, n. 2, p. 01-18, 2016.
CARVALHO FILHO, J. dos S. Comentários ao Estatuto das Cidades. São Paulo: Atlas, 2013.
CAVEDON, F. de S. Função Social e Ambiental da Propriedade. Florianópolis: Visualbooks, 2003.
COCOZZA, G. de P. A legislação urbana e ambiental e seus reflexos na produção, configuração e distribuição dos espaços livres intraurbanos em cidades médias brasileiras. Anais[...]ENANPUR, v. 16, n. 1, 2015.
DINIZ, M. H. Sistemas de registros de imóveis. São Paulo: Saraiva, 2007.
FARIAS, T. Q. Princípios gerais do direito ambiental. 2008. Disponível em: https://biblioteca.isced.ac.mz/bitstream/123456789/457/1/PRINCIPIOS%20AMBIENTAIS.pdf. Acesso em: 20 maio 2020.
FIORILLO, C. A. P. Curso de Direito Ambiental brasileiro. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
GEMNIZACK, L. O.; BERWIG, J. A. A responsabilidade civil do registrador no registro eletrônico. 2019. Disponível em: https://www.faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1164/896. Acesso em: 20 ago. 2020.
GIRARDET, H. Criar Cidades Sustentáveis. Colecção Cadernos Schumacher para a Sustentabilidade, Edições Sempre-em-pé, 86 p., Lisboa, 2007. In: SILVA, Tiago B. da; TAROUCO, F. F. A concepção de cidades criativas sustentáveis. Disponível em: http://ojs.sites.ufsc.br/index.php/mixsustentavel/article/view/1339/912. Acesso em: 20 dez. 2019.
GODOY, C. L. B. de. A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2001.
LAZZARI, F. M.; SOUZA, A. S. Revolução Verde: impactos sobre os conhecimentos tradicionais, 2017. Disponível em: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2017/4-3.pdf. Acesso em: 10 jun. 2020.
MAGLIANO, M. M. Valoração econômica de danos ambientais. 2019. 183 f. Tese de Doutorado em Ciências Florestais. Departamento de Engenharia Florestal. Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais. Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2019.
MEZZAROBA, O.; MONTEIRO, C. S. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
MILARÉ, É. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. Doutrina. Jurisprudência. Glossário. 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
NALINI, J. R.; SILVA NETO, W. L. B. da. Cidades inteligentes e sustentáveis: desafios conceituais e regulatórios. In: CORTESE, T. T. P. et. al (Orgs.). Cidades inteligentes e sustentáveis. Barueri: Manole, 2017.
OSÓRIO, L. M. Direito à Cidade como Direito Humano Coletivo. In: Direito Urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte. Del Rey: 2006.
PACHECO, M. A. B. O novo Código Florestal e o Registro de Imóveis. Boletim do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, n.346. 2012.
REIS NETO, A. F.; SILVA, L. J. A. da; ARAÚJO, M. do S. B. de. Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 13, n. 26, p. 141-166, 2016.
RODRIGUES, M. A. Elementos de direito ambiental: parte geral. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
RUIZ, M. S.; BERNARDELLI JUNIOR, J. M.; CORREA, R.; CORTES, P. L. Conflitos ambientais na região metropolitana de São Paulo: uma revisão da literatura. In: ENCONTRO NACIONAL SOBRE GESTÃO EMPRESARIAL E MEIO AMBIENTE, 13., 2011, São Paulo. Anais... São Paulo: FGV, 2011. p.1-16.
SANTOS, B. de S. Renovar a Teoria Crítica e reinventar a emancipação social. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.
SARMENTO, E. S. C. A Dúvida Na Nova Lei de Registros Públicos. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977.
SERRA, M. G.; SERRA, M. H. Registro de imóveis I: parte geral. Saraiva, 2013.
SILVA, R. G. da. Concentração dos atos na matrícula e passivo ambiental no RGI. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/49312/concentracao-dos-atos-na-matricula-e-passivo-ambiental-no-rgi. Acesso em: 13 maio 2020.
SILVA, T. B. da; TAROUCO, F. F. A concepção de cidades criativas sustentáveis. 2015. Disponível em: http://ojs.sites.ufsc.br/index.php/mixsustentavel/article/view/1339/912. Acesso em: 20 dez. 2019.
STÅHLBRÖST, A.; PADYAB, A.; SALLSTROM, A.; HOLLOSI, D. Design of smart city systems from a privacy perspective, 2015. Disponível em:
https://www.diva-portal.org/smash/record.jsf?pid=diva2%3A979841&dswid=-2498. Acesso em: 10 ago. 2020.
TORRES, M. K. F. A publicidade no sistema registral imobiliário. Revista de Direito Imobiliário, Editora Revista dos Tribunais/IRIB. São Paulo, Ano 35. p. 216, jan./jun. 2012. Disponível em: https://www.irib.org.br/publicacoes/RDI72/pdf.pdf. Acesso em: 20 dez. 2019.
