Difficulties in purchasing and contracting in support of research projects in public institutions in Brazil: Challenges of Control or dysfunction in the relationship between the involved agents?
Dificuldades nas compras e contratações em apoio a projetos de pesquisa em instituições públicas no Brasil: Desafios do Controle ou disfunção na relação entre os agentes envolvidos?
DOI:
https://doi.org/10.53660/CLM-1538-23J02Palavras-chave:
Public Procurement; Control; Governance; Research Project.Resumo
This article proposes a new perspective on the difficulties in purchasing and contracting in support of research projects in public institutions in Brazil, which persist even after the legal innovations introduced by the New Legal Framework for Science, Technology, and Innovation (Law 13.243/2016), which were intended to simplify and streamline the procurement processes of goods, services, and supplies for the smooth progress of scientific research. The literature's approach to the subject tends to place greater emphasis on the dysfunctions of Control and issues related to the culture of public administration. However, in this article, we propose expanding this perspective to the intricate relationship between the agents involved or interfering in the process and the complexity of this system, with various problems that may be reinforcing and unintentionally contributing to resistance to the intended change by the new legal framework.
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Referências
ASSUMPÇÃO, Laiza Daniele Nunes de et al. O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e os desafios para os processos de aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento na Fiocruz. 2021. Tese de Doutorado.
BRASIL. Advocacia Geral da União (AGU). PARECER n. 00002/2019/CP-CT&I/PGF/AGU. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/procuradoria-geral-federal-1/consultoria-juridica/camara-permanente-da-ciencia-tecnologia-e-inovacao-1/Parecer022019CPCTIPGFAGU.pdf. Acesso em 12 de jul. 2022.
BRASIL. Controladoria Geral da União (CGU). Nota Técnica nº 1081 de 2017. Disponível em: http://www.oas.org/juridico/PDFs/mesicic5_bra_visit_4.6.pdf. Acesso em 12 de jul. 2022.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc85.htm. Acesso em: 15 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm. Acesso em: 15 jul. 2022.
CARROLL, John J. Failure is an option: the entrepreneurial governance framework. Journal of Entrepreneurship and Public Policy, 2017.
CORTINHAS, Luciana Maria de Oliveira. O papel dos processos de compras públicas nos projetos de PD&I: um estudo de caso nos projetos de inovação do CDT/UnB. 2019.
COSTA, Caio César de Medeiros; TERRA, Antônio Carlos Paim. Compras públicas: para além da economicidade. 2019.
DE CARVALHO, Bruno Gomes; TONELLI, Dany Flávio. Limites e Possibilidades do Marco Legal da CT&I de 2016 para as Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil. Revista de Administração, Sociedade e Inovação, v. 6, n. 2, p. 6-24, 2020.
DE NEGRI, Fernanda; RAUEN, André Tortato; SQUEFF, Flávia de Holanda Schmidt. Ciência, inovação e produtividade: Por uma nova geração de políticas públicas. Desafios da nação: artigos de apoio. Brasília: Ipea, 2018.
FOSS, Maria Carolina. Compras públicas como instrumento de política de inovação orientada à demanda: Experiências no Brasil, nos Estados Unidos e na União Europeia, 2019.
JUNG, Jiwon; BOZEMAN, Barry; GAUGHAN, Monica. Fear in bureaucracy: Comparing public and private sector workers’ expectations of punishment. Administration & Society, v. 52, n. 2, p. 233-264, 2020.
LAPOLLI, Édis; GOMES, Roberto Kern. Práticas intraempreendedoras na gestão pública: um estudo de caso na Embrapa. Estudos Avançados, v. 31, p. 127-142, 2017.
MACHADO, Paulo Roberto Silveira et al. Modelo de gestão de compras em institutos de pesquisa. 2018.
MARTINS, Vinicius Abilio; JUNIOR, Jair Jeremias; ENCISO, Luis Fernando. Conflitos de agência, Governança Corporativa e o serviço público brasileiro: um ensaio teórico. Revista de Governança Corporativa, v. 5, n. 1, 2018.
NONAKA, Ikujiro, TAKEUCHI, Hirotaka. Teoria da criação do conhecimento organizacional. Gestão do conhecimento, v. 12, p. 54-90, 2008.
PEREGRINO, Fernando. Questões sobre a burocracia e as sociedades industriais e do conhecimento. Revista Inteligência Empresarial, v. 43, p. 1-19, 2021.
SENGE, Peter M. A quinta disciplina: a arte e prática da organização que aprende. Editora Best Seller, 2018.
RAUEN, Cristiane Vianna. O novo marco legal da inovação no Brasil: o que muda na relação ICT-empresa? Radar. n. 43, 2016. p. 21-35.
ROSA, Susana de Oliveira et al. O marco legal da ciência, tecnologia e inovação: uma análise jurídico-estratégica com foco na sustentabilidade institucional da Fiocruz. 2018. Tese de Doutorado.
SOARES, F. de M.; GONTIJO, Pedro Augusto Costa. O marco de ciência, tecnologia e inovação: práticas da gestão pública nos processos licitatórios. SOARES, F. de. M.; PRETE, EKE (Orgs.). Marco regulatório em ciência, tecnologia e inovação: texto e contexto da Lei, n. 13.243, p. 174-198, 2016.
SOARES, F. de M.; GONTIJO, Pedro Augusto Costa. O marco de ciência, tecnologia e inovação: práticas da gestão pública nos processos licitatórios. In: SOARES, F. de. M.; PRETE, E. K. E. (Orgs.). Marco regulatório em ciência, tecnologia e inovação: texto e contexto da Lei nº 13.243/2016. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018. p. 174-198.
STERMAN, John D. Learning from evidence in a complex world. American journal of public health, v. 96, n. 3, p. 505-514, 2006.
Tribunal de Contas da União (TCU). MANUAL DE COMPRAS DIRETAS DO TCU. Disponível em: file:///C:/Users/NETADMIN/Downloads/Manual%20de%20compras%20diretas%20TCU%20(3).pdf. Acesso em 12 de jul. 2022.
VALERIANO JUNIOR, Carlos Roberto. O marco legal de CT&I e o impacto nos procedimentos de contratações e aquisições realizados pelas ICTs públicas no âmbito dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. 2019.
VILLELA, Paulo RC. Introdução à dinâmica de sistemas. Juiz de Fora: Universidade Federal de Juiz de Fora, 2005.
